Governo rejeita proposta dos estados em acordo de ICMS de combustíveis

AGU acionou o STF para baixar as alíquotas do tributo nos entes federativos

Luana Patriolino

postado em 12/07/2022 17:37

(crédito: Jair Amaral/EM/D.A.Press)

A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou a proposta de acordo dos estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis. A manifestação foi apresentada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11/7).

Mendes havia concedido o prazo de cinco dias para que os representantes do governo federal se posicionassem sobre o tema. “Caso constatado, por um lado, que o excesso de arrecadação dos últimos anos se mostra consistente, não caberá qualquer tipo de modulação ou compensação de parte a parte”, escreveu o órgão.

O governo pede a suspensão de leis dos estados e do Distrito Federal que fixam as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis. Em uma audiência de conciliação no mês passado, os estados sugeriram que a tributação do diesel fosse de acordo com a média dos últimos 60 meses, até o fim deste ano, além de outros itens.

O tema é de amplo interesse do governo federal, que tenta conter a inflação e o preço dos combustíveis em um ano eleitoral. A AGU apresentou à Corte uma nova proposta.

“Por outro lado, caso detectada insuficiência relevante de arrecadação e possível fragilização das finanças públicas, será elaborado Relatório Informativo a ser juntado nestes autos e enviado ao Poder Legislativo para deliberação sobre o tema, afastando-se, de qualquer modo, a possibilidade de compensações adicionais pela União”, sugeriu o governo.