Texto-base da LDO é aprovado sem orçamento secreto impositivo

Com a decisão dos parlamentares, o governo não será mais obrigado a pagar emendas de relator aos estados, mas manterá a reserva anual para esse recurso

Tainá Andrade

postado em 12/07/2022 12:58 / atualizado em 12/07/2022 18:59

(crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

A votação do texto base para Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, nesta terça-feira (12/7), sem a impositividade das emendas de relator – RP9. No entanto, o governo ainda terá que reservar um montante para a realização deste pagamento. Agora, os parlamentares avaliam os destaques.

A discussão foi retomada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após conseguir um consenso entre os líderes. Em reunião de líderes, realizada antes da sessão do dia, Pacheco conseguiu a concordância na retirada da impositividade das emendas de relator na LDO. Para Pacheco, esse mecanismo não era oportuno.

Esse foi um ponto polêmico que levou à suspensão da votação na sessão de segunda-feira. Para facilitar a aprovação do texto, o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou a obrigatoriedade da liberação, pelo Executivo, das emendas das emendas de relator, que dá subsídio ao conhecido orçamento secreto.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), operou as mudanças das regras para a liberação das emendas em junho, em razão da disparada do ex-presidente Lula nas pesquisas eleitorais.

Até este ano, o governo não tinha a obrigação de definir uma previsão para a distribuição das RP9. A manutenção do dispositivo no texto era uma pressão, principalmente, de partidos do Centrão.