Batalha da CPI do MEC pode ser travada no STF

Pacheco abre a comissão destinada a investigar o MEC, e oposição avalia recorrer à Corte para iniciar apurações. Governistas se dizem preparados para o embate na Justiça

Tainá Andrade

postado em 07/07/2022 06:00

(crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu, na quarta-feira (6/7), o requerimento de abertura da comissão parlamentar de inquérito (CPI), destinada a investigar denúncias de corrupção no Ministério da Educação. As apurações, no entanto, devem ficar para depois das eleições, conforme acordado entre o parlamentar e líderes partidários, em reunião na terça-feira. A oposição, no entanto, ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os trabalhos do colegiado tenham início o mais rápido possível.

O líder do governo na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), enfatizou, no entanto, o fato de o adiamento ter sido acertado com os representantes de partidos. "Ninguém vai começar uma CPI em época de eleição, não tem indicação suficiente para ter a abertura, a maioria dos parlamentares está em campanha, e quem não está diretamente, está envolvido com os seus candidatos. Isso é a prioridade", destacou. "Veja se outros pré-candidatos estão reforçando o pedido para a instalação? Não estão. Vai ter uma sessão para fazer palanque eleitoral e, depois, não terá quórum para continuar. Será uma vergonha."

Pacheco também leu requerimentos de abertura de mais três CPIs: uma de obras paradas, outra para apurar ações do crime organizado e do narcotráfico e uma terceira destinar a investigar o desmatamento na Amazônia. O parlamentar atendeu, assim, demandas da oposição, que insistia no colegiado para investigar o Ministério da Educação, e dos governistas, que pregavam respeito à lista de pedidos.

A CPI do MEC tem como mote apurar suposto esquema de repasses de verbas públicas montado na pasta pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que cobravam propinas de prefeitos para liberação do dinheiro. O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro também é investigado no caso.

Judicialização

Autor do requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) promete ir ao STF, caso os líderes não indiquem o número de integrantes necessários à instalação do colegiado — um total de 11 —, até o último dia antes do recesso parlamentar: 15 de julho.

Portinho afirmou que está pronto para o novo embate. "Agora, ele estará lidando com uma pessoa que entende de direito. Já estou com quatro peças prontas para levar ao STF quando ele entrar com a ação", assegurou.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) disse estranhar a mudança de postura dos parlamentares em relação às indicações, já que o requerimento para a abertura da CPI do MEC teve 32 assinaturas. "O governo não trabalhou tanto para conter uma CPI como esta de agora, nem na CPI da Covid. Isso só foi conseguido por causa da distribuição do orçamento secreto, que fez os líderes segurarem até depois das eleições. Declarações que são dadas por senadores em seus estados para dizer que estão fazendo pela população mostram que está havendo essa distribuição", criticou.