O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar eventual "abuso econômico e político em ano eleitoral" na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios. O texto prevê o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, a ampliação do vale-gás, um voucher para caminhoneiros de R$ 1 mil mensais e auxílio-gasolina destinado a taxistas, entre outras benesses, a três meses das eleições. O custo total é de R$ 41,2 bilhões.
O subprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, assina o pedido de investigação. Ele pede que a Corte atue para impedir o governo federal de "flexibilizar o teto de gastos, comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e desrespeitar princípios elementares do direito financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em possível retrocesso para o país". O relator será o ministro Aroldo Cedraz.
Além disso, a representação requer que o governo faça estudos e divulgue quantas pessoas ou famílias receberão os benefícios "com categorização por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade". Conforme Furtado, somente com esse detalhamento será possível que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalie a possibilidade de haver abuso do poder político/econômico nas eleições.
"A proposta de emenda pretende ampliar programas sociais, identificados pela campanha de Bolsonaro como fundamentais para recuperar a desvantagem nas pesquisas de intenção de voto para presidente, lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT)", argumentou Furtado no texto. (TM e RF)
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