Bolsonaro pede que STF suspenda decisão de Moraes sobre caso Milton Ribeiro

A AGU argumenta duplicidade nas investigações e pede que o recurso seja analisado pelo plenário do Supremo, o que não será possível por conta do recesso na Corte

Ingrid Soares

postado em 06/07/2022 17:46

O chefe do Executivo teria alertado o ex-ministro Milton Ribeiro sobre a operação da Polícia Federal (PF) que resultou na prisão dele, posteriormente revogada - (crédito: Cleber Caetano/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a suposta interferência dele na investigação de corrupção no Ministério da Educação. O chefe do Executivo teria alertado o ex-ministro Milton Ribeiro sobre a operação da Polícia Federal (PF) que resultou na prisão dele, posteriormente revogada. Ribeiro é investigado pela suspeita de envolvimento em um esquema de propina no MEC. 

O recurso foi apresentado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, na noite de terça-feira (5/7). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, no dia 28 de junho, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido para que o presidente fosse investigado a respeito da suposta interferência no trabalho da Polícia Federal contra Milton Ribeiro. A solicitação atende a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A determinação foi juntada ao inquérito instalado no STF após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.

A AGU argumenta duplicidade nas investigações e pede que o recurso seja analisado pelo plenário do Supremo, o que não será possível por conta do recesso na Corte."Em outras palavras, o gravame repousaria na circunstância de que, com a oitiva da PGR, o despacho em tela teria autorizado de maneira implícita que os fatos levantados pelo Sr. Senador da República possam ser escrutinados diretamente no presente INQ 4.831/DF, a despeito não somente da manifesta ausência de justa causa para a manutenção do inquérito, como também da ausência de conexão entre as matérias, sendo certo que o cenário trazido pelo peticionante já é objeto do INQ 4.896/DF, relatado pela Sra. Ministra Carmen Lúcia, juíza natural para o tema no âmbito do STF", apontou em documento.

No último dia 23, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva de Ribeiro. Também foram revogadas as prisões dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e dos ex-assessores Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.

No mesmo dia, em mensagem a colegas da PF, o delegado Bruno Calandrini, responsável pelo pedido de detenção de Ribeiro e pela condução das investigações — batizadas de Operação Acesso Pago —, disse que o ex-ministro foi "tratado com honrarias não existentes na lei".

Logo após a prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou a transferência do ex-ministro de Santos (SP) para Brasília, onde ocorreria a audiência de custódia. A defesa do pastor evangélico, porém, entrou com um pedido para que a audiência ocorresse por videoconferência.

Em interceptação de ligações telefônicas do ex-ministro, em uma delas, no dia 9 de junho, Ribeiro contou à filha ter conversado por telefone com Bolsonaro e que ele disse ter um "pressentimento" de que "eles podem querer atingi-lo através de mim". Na conversa com a filha, Milton diz ainda que Bolsonaro lhe disse que "acha que vão fazer uma busca e apreensão". “Hoje, o presidente me ligou. Ele está com um pressentimento, novamente, de que podem querer atingi-lo através de mim”. “Ele acha que podem querer fazer uma busca e apreensão em casa. É muito triste”, finalizou na data.

Já nesta quarta-feira (6/7), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República as suspeitas de que Bolsonaro interferiu nas investigações com a ligação. A PGR deverá agora avaliar se há elementos para abrir uma manifestação formal contra o chefe do Executivo.