O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve autorizar, hoje, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) para investigar a existência de um gabinete paralelo na pasta.
A oposição espera começar a apuração — com audiências, convocações e quebras de sigilo —, em agosto, no mesmo mês de início da campanha eleitoral, tendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) como alvos das diligências. Já governistas querem adiar o funcionamento da comissão para depois das eleições, na tentativa de evitar desgastes ao Planalto.
A CPI vai investigar esquema de distribuição de verbas sob ordem dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que intermediavam encontros com prefeitos e, supostamente, cobravam propina em troca de liberação de recursos para prefeituras, com a anuência do então ministro da Educação, Milton Ribeiro. Os três foram presos pela Polícia Federal em 22 de junho e liberados por decisão da Justiça um dia depois.
Pacheco se reúne, pela manhã, com líderes partidários. O presidente do Senado prometeu ler o requerimento de instalação no plenário, depois desse encontro. O trabalho da CPI só começa efetivamente após indicação de seus integrantes pelos líderes dos partidos.
Pelos cálculos da oposição, os membros serão indicados até o próximo dia 15, mas, como o Congresso entrará em recesso, a comissão só vai escolher presidente, relator e iniciar as reuniões em agosto.
O líder do PSDB, Izalci Lucas (DF) acredita que a reunião de hoje servirá, principalmente, para entender a força do material já apurado. Outro ponto de destaque será a indicação dos membros. "Se tiver sinalização de quem são as pessoas indicadas, se tem uma noção de qual vai ser o encaminhamento (dos trabalhos)", disse. "Se colocar a mesma composição da CPI da Covid, por exemplo, já se sabe que haverá outros objetivos. Há alguns líderes que já avançaram na investigação, e isso também será apresentado. Com isso, cada líder vai ponderar para decidir, o que não pode é banalizar um instrumento importante como a CPI."
União de comissões
Na semana passada, foi cogitada unir a CPI do MEC à das obras inacabadas. Porém, o líder do governo na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), pretende apresentar, na reunião, um estudo encomendado à consultoria legislativa do Senado para provar que não há probabilidade jurídica de juntá-las. A principal justificativa é que se tratam de fatos, governos e agentes diferentes.
A intenção dos governistas é cobrar de Pacheco que obedeça à ordem de apresentação de requerimentos. À frente da CPI do MEC estão a das obras inacabadas, a de crimes nas fronteiras e a que pretende apurar a atuação de organizações não governamentais (ONGs) na Amazônia. (Agência Estado e Tainá Andrade)
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