Governo usará argumento jurídico para tentar impedir união de CPIs

A proposta de unir a CPI do MEC com a CPI das Obras Inacabadas deverá ser derrubada pelo líder do governo, na reunião de líderes, com a justificativa de que se tratam de fatos diferentes

Tainá Andrade

postado em 04/07/2022 20:27 / atualizado em 04/07/2022 20:27

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), pretende usar como argumento, na reunião de líderes que acontecerá na terça-feira (5/7), a inviabilidade jurídica em juntar dois temas de investigação, das obras inacabadas, no período entre 2006 a 2016 — época do governo PT — e o esquema de corrupção que tornou o Ministério da Educação (MEC) um balcão de negócios de pastores.

Portinho encomendou um estudo da consultoria legislativa do Senado para provar que juridicamente essa possibilidade não é viável. A justificativa que será utilizada é de que se trata de fatos diferentes, em governos diferentes, com agentes diferentes. A oposição já está informada de que isso será um dos temas de discussão e concorda.

A tentativa de Portinho é, com isso, fortalecer a estratégia de que Pacheco deve seguir a ordem dos pedidos das comissões e evitar a implementação de uma CPI que mira diretamente o governo, em época eleitoral.

Ainda que haja uma pressão em torno da ordem de implementação das comissões, consultores legislativos do Senado explicam que a única regra impeditiva do regimento é de que o pedido para abertura de uma CPI não pode ultrapassar o período da legislatura que foi criada. A decisão da implementação cabe ao Presidente da Casa. 

Apesar das 30 assinaturas conquistadas por Randolfe para a abertura da CPI, a sinalização apontada por alguns senadores é de que não há apoio suficiente para que seja instalada a comissão em ano eleitoral. Um parlamentar da oposição disse ao Correio que esse não é um tema prioritário na ordem do dia do Senado, porque "a CPI tem que ter uma dedicação exclusiva".

Mesmo assim, Pacheco usará a reunião com os líderes para avaliar se, do ponto de vista prático, será viável dar continuidade ao processo de implementação. Um interlocutor afirmou que o presidente quer avaliar o clima entre os senadores — porque quer a abertura de uma CPI efetiva.