Regras do jogo eleitoral são conhecidas e devem ser respeitadas, diz Fachin

Em cerimônia de encerramento do Judiciário, presidente da Corte Eleitoral afirmou que eleições de outubro serão seguras e auditáveis

Luana Patriolino

postado em 01/07/2022 17:44 / atualizado em 01/07/2022 17:44

(crédito: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, voltou a defender as urnas eletrônicas, nesta sexta-feira (1º/7). Em cerimônia de encerramento do semestre do Judiciário, o magistrado ressaltou o trabalho da Corte em dar transparência ao processo eleitoral e afirmou que "as regras do jogo eleitoral são conhecidas por todos e devem ser respeitadas".

“As diferenças de compreensão estão permeadas no tecido republicano que vivenciamos, contudo, é no reconhecimento mútuo das distintas dimensões e alcances do entendimento dos interlocutores que se pavimenta o caminho para a solução dessas distensões, sempre informadas pelo respeito absoluto pela Constituição Federal, pela forma Republicana de Governo adotada no Brasil, e pelo trato cordial, respeitoso e honesto entre os atores institucionais”, disse Fachin.

A Justiça Eleitoral se tornou alvo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Além de lançar dúvidas sobre as urnas eletrônicas, o chefe do Executivo também causou tensão entre os Poderes ao sugerir que as Forças Armadas fizessem uma apuração paralela na contagem de votos.

“[Em] 2022 haverá eleições livres, seguras e auditáveis e que exprimirão a vontade do eleitorado brasileiro, e isso significa respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder na República Federativa do Brasil, que é o povo brasileiro”, garantiu Fachin.

O magistrado destacou ainda que a auditoria das eleições serve para examinar procedimentos e instrumentos do pleito, e não para rejeitar o resultado das urnas. “Trata-se de auditar meios, instrumentos e procedimentos, e não veículo de proposição aberta direcionada aprioristicamente a rejeitar o resultado das urnas que porventura retrate que a vontade do povo brasileiro é oposta a interesses pessoais de um ou de outro candidato”, afirmou.

O subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que participou da sessão como vice-procurador-geral eleitoral substituto, reiterou as falas de Fachin destacando a confiança do Ministério Público no pleito. “Dou o meu testemunho da absoluta lisura, da correção, da estrutural confiança que nosso processo eleitoral merece”, disse.