A oposição segue insegura com o texto da PEC 1/2022 — substitutiva à antiga PEC 16, relatada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). A proposta prevê um aumento no Auxílio Brasil e, dentre outros benefícios, a criação de um voucher caminhoneiro — tudo a menos de 100 dias das eleições. A votação está marcada para esta quinta-feira (30/6).
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria na Casa, protocolou, hoje, uma emenda com três sugestões de alteração no texto PEC, com objetivo de reduzir ambiguidades. A primeira sugestão é a supressão do caput do art. 120 a criação de um “estado de emergência que não encontra respaldo no arcabouço legal vigente, de sorte que prejudicaria o texto aprovado ao gerar insegurança sobre a exata extensão da aplicabilidade do dispositivo”, diz a emenda. Segundo os argumentos da oposição, o estado de emergência, previsto na PEC, é estratégia para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito de sanções da Lei Eleitoral.
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O senador prossegue e reitera a proposta, feita ontem em plenário, de excluir o inciso 4º pois o mesmo autoriza “a utilização dos recursos a serem aprovados pelo Congresso Nacional para fins estranhos ao atendimento da população mais vulnerável”, lê-se no texto.
Por fim, Prates sugere a exclusão do dispositivo que autoriza o Ministério da Economia a escolher — sem licitação e sem limite de despesa — o agente operador do auxílio aos caminhoneiros, no valor de R$ 1 mil para cerca de 900 mil profissionais. Cabe ao relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), acatar ou não a emenda. No entanto, Prates também pode pedir o destaque da emenda para votação à parte.