A reação dos senadores a um dos artigos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, que estabelece o estado de emergência no país, fez com que a votação da proposta, que estava prevista para ontem no Plenário, fosse adiada. Isso porque o trecho abre margem para interpretação e não deixa claro os limites concedidos para viabilizar a concessão de benefícios sociais a praticamente quatro meses da da eleição.
A expectativa é de que a PEC possa ser votada hoje, depois que o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou a retirada do artigo depois de "notar um desconforto de que o estado de emergência possa abrir portas para outras iniciativas".
O texto suprimido dizia que, diante do estado de emergência, deve ser observada "a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza". O senador Jean Paul Prates (PT-RN) leu o trecho e afirmou não entender precisamente do que se tratava.
"Qual é a lei brasileira que tem uma frase dessas? Nós vamos passar isso aqui sem nem saber do que se trata", protestou o petista.
Apesar da supressão prometida por Bezerra, a dúvida ainda não tinha sido dissipada. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi um dos que questionaram.
"Pelo que entendi agora, vai ser suprimido o inciso 4º, que era, sem dúvida nenhuma, um cheque em branco. Minha grande dúvida neste momento é se somente isso (a fretirada do trecho) sana a questão jurídica", explicou.
Mudanças
Apesar de o ano eleitoral proibir a criação e execução de pacotes de bondades voltados para a população, os casos de calamidade pública ou emergência abrem a brecha para que sejam concretizados. Inicialmente, na PEC 16, a dos Combustíveis, o governo injetaria R$ 29,6 bilhões para o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o reajuste do vale-gás e o "voucher caminhoneiro" de R$ 1 mil. Mas, com a PEC 1/22 — que substituiu a 16 —, essa conta pulará para R$ 38,7 bilhões. A nova proposta inclui até a compensação financeira das empresas de ônibus com a gratuidade dos idosos no transporte público urbano — algo já embutido nas tarifas — e o ressarcimento do etanol para os estados.
De acordo com parlamentares governistas, as modificações foram articuladas por Bezerra, escolhido pela boa articulação com os aliados e a oposição, em conjunto com a nova presidente da Caixa, Daniella Marques Consentino — até o começo do dia de ontem secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia e braço direito de Paulo Guedes. Segundo o relator da PEC, "o governo está operando no azul" para poder baixar o pacote de bondades.
"É triste perceber que o governo só descobriu essa emergência a menos de 100 dias das eleições. O povo brasileiro está desde o final do ano passado passando fome. O Auxílio (Brasil) era insuficiente e não se deram conta. Agora, a pouco mais de 90 dias das eleições, de repente, o presidente Jair Bolsonaro percebeu que tinha emergência", criticou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).