Lisboa, Portugal — A pouco mais de três meses das eleições, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e principal alvo dos ataques do presidente Jair Bolsonaro, disse que o Brasil criou anticorpos para enfrentar e vencer as milícias digitais, que tentam destruir a democracia do país. “Hoje temos anticorpos, pois sabemos como as milícias digitais atacam o sistema democrático”, afirmou.
No encerramento do Fórum Jurídico de Lisboa, Moraes garantiu que o “Brasil sabe como manter a sua democracia” e reforçou que “o poder Judiciário permanecerá independente, corajoso, competente e destemido”. O ministro assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto, tendo como vice o ministro Ricardo Lewandowski, que não vê riscos de ruptura institucional em caso de derrota de Bolsonaro.
As próximas eleições, lembrou Moraes, ocorrerão no mês em que a Constituição Federal completará 34 anos. É o maior período de estabilidade democrática do Brasil e de respeito ao Estado de direito. “Na República brasileira, isso é muito bom e importante para reafirmarmos a ideia de que valorizamos a democracia, não importa se ela se dá por meio do presidencialismo, do semipresidencialismo ou do parlamentarismo. O que importa é que haja respeito à vontade popular e respeito por parte das autoridades constituídas”, ressaltou.
Ataques em massa
No entender do ministro, na democracia, pode-se e deve-se aperfeiçoar o sistema eleitoral e mesmo o modelo de governo, mas desde que haja respeito às normas do Estado de direito e tendo como base os pilares do sistema democrático. “Não podemos, em momento algum, deixar que movimentos antidemocráticos possam contaminar as discussões, como vem ocorrendo em várias partes do mundo. Estamos falando de aperfeiçoamento da democracia, não o afastamento dela. O aperfeiçoamento dos instrumentos democráticos, da forma de escolha política e das relações entre os Poderes”, destacou.
O ministro chamou a atenção para as estratégias usadas por aqueles que tentam, a todo custo, a ruptura do regimento democrático. O modus operandi prevê a destruição dos três principais pilares da democracia: liberdade de imprensa, eleições livres e periódicas e poder Judiciário independente. Segundo ele, pelo que se vê no Brasil e em vários países, esses três pilares vêm sendo atacado “de uma forma nova, de uma forma sub-reptícia, fingindo excesso de democracia para atacar e corroer suas bases”. “É esse o perigo que vivemos hoje".
Toda a estratégia antidemocrática, explicou Moraes, é executada por milícias digitais, que atacam em sequência esses pilares. Ele garantiu que tudo é pensado e competentemente planejado. Primeiro, tenta-se desacreditar a imprensa séria com a disseminação de notícias fraudulentas, que se misturam. Esse ataque é diferente do que se via no passado, quando aqueles que tentavam trazer de volta ditaduras censuravam a imprensa. “A milícia, composta por robôs, faz com que as notícias fraudulentas cheguem ao top 10 das redes sociais. É nessa etapa que entra o núcleo político, ideológico, pois, se entrassem antes, não teria nenhuma credibilidade. Entra dizendo que o povo está falando isso, que o povo se manifestou, quando, na verdade, tudo foi feito por robôs”, detalhou.
Dinheiro e poder
São dois os objetivos desses grupos, de acordo com o ministro: dinheiro e poder, como todo núcleo financeiro que atenta contra a democracia. Depois de desacreditar a imprensa séria, os milicianos passam a tentar desqualificar o sistema eleitoral. Nos Estados Unidos, por exemplo, o alvo foi o voto pelos Correios, uma instituição naquele país desde a Guerra da Secessão. “Ataca-se o instrumento para atacar a democracia. E, para esse grupo, não importa se o voto é impresso ou por meio de urna eletrônica. O importante é minar a confiança no sistema, deslegitimar as eleições, colocar em dúvida, afirmar que o povo não é ouvido”, disse.
A partir daí, passa-se para o ataque ao instrumento que tem o dever de garantir a Constituição, de garantir as regras do jogo estabelecidas: o poder Judiciário independente. Moraes assinalou que são três os caminhos seguidos: um, cooptando o poder Judiciário com benesses, partilhas de poder. Foi que o que se viu na Polônia e na Hungria. Outra opção é aumentar o número de integrantes das Cortes, sempre nomeando pessoas alinhadas ao pensamento antidemocrático. Se não der certo, parte-se para a terceira etapa, o conflito, as agressões ao Judiciário e aos seus membros.
Moares acredita que essa é uma cartilha construída há 10 ou 15 anos e que ganhou força em função das redes sociais, porque os democratas subestimaram o crescimento dessas mídias. “Felizmente, o que era subestimado não é mais. Posso garantir”, afirmou o ministro. Assim como ele, Lewandowski afirmou que todos aqueles que forem eleitos em outubro próximo serão empossados, ainda que a gritaria dos descontentes seja grande.