O relator da PEC 16, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou, nesta quarta-feira (29/6), que, “segundo avaliação do governo”, o texto da Proposta de Emenda à Constituição não prosperou e, por isso, foi resgatada a chamada PEC Kamikaze (PEC 1/2022). A proposta ganhou o apelido, no início deste ano, por ser considerada por parte da equipe do ministério da Economia, uma proposta “suicida”.
“O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) percebeu que a PEC 16, de certa forma, perdeu os seus objetivos. Analisando a apresentação de outras matérias conexas, se identificou que a PEC 1, subscrita pelo senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Alexandre Silveira (PSD-MG), tinha mais a ver com o espírito que dominava dentro do Senado Federal, que era a concessão desses benefícios”, explicou Fernando Bezerra. Por conta disso, a PEC 16 foi apensada à PEC 1, reproduzindo as propostas outrora deixadas em stand by.
A PEC 16, proposta pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), previa a compensação aos estados das perdas na arrecadação do ICMS. Com falta de acordo entre União e federações, o senador Bezerra anunciou, hoje, o substitutivo à PEC 1, com uma série de benefícios à população mais vulnerável. A apresentação das propostas ocorre a menos de 100 dias do primeiro turno das eleições.
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Estado de emergência
A legislação eleitoral não permite a criação de novos benefícios sociais nesse período, contudo, há uma brecha: a exceção para ocasiões de calamidade pública ou emergência. O estado de emergência é reconhecido no relatório do senador.
“Reconhecemos o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e os impactos sociais dele decorrentes. O estado de emergência é uma das condições previstas no ordenamento jurídico brasileiro para que você possa criar programas”, explicou.
Segundo Bezerra, os efeitos do reconhecimento do estado de emergência são restritos às medidas explicadas no documento. “Ou seja, não será uma porta aberta para novas despesas. O estado de emergência também limita a utilização de recursos para o enfrentamento dessa crise social. Não é um cheque em branco”, salientou.
Mudanças na proposta
Conforme anunciado pelo senador Fernando Bezerra, após o substitutivo apresentado, a proposta passa a contar com os seguintes benefícios:
- Auxílio Brasil: Elevação em R$ 200, em caráter emergencial no benefício do programa Auxílio Brasil. Até o fim do ano, a estimativa de custo é de R$ 26 bilhões. O objetivo é que a fila de beneficiários seja zerada. O Ministério da Cidadania estima em quase 1,6 bilhão o número de famílias que estão na fila de espera do programa.
- Auxílio gás: O valor do benefício do programa Gás dos Brasileiros será dobrado: de R$ 60 oferecidos a cada bimestre, as famílias beneficiárias contarão com o valor de R$ 120 por bimestre. O valor dessa ação está estimado em R$ 1,05 bilhão.
- Caminhoneiros: Criação de voucher de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de cargas. O valor estimado para o custo é de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. A iniciativa já estava prevista no âmbito da PEC 1. Serão contemplados apenas transportadores cadastrados até 31/05.
- Idosos: Compensação para atender à gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O valor estimado para a medida é de R$ 2,5 bilhões.
- Etanol: Modificação da forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação sobre o etanol hidratado. É a única proposta reaproveitada da PEC 16. Serão repassados R$ 3,8 bilhões aos estados para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina.