A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o arquivamento do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) e Anderson Torres, ministro da Justiça, a respeito da motociata realizada em Orlando, nos Estados Unidos, que teve a presença do blogueiro Allan dos Santos — foragido da Justiça brasileira.
Em documento enviado o Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão defendeu que Bolsonaro não tem poderes de polícia fora do Brasil.
“Referida competência diplomática não pode ser elastecida ao extremo de se exigir do Presidente da República o desempenho de funções fiscalizatórias ou de polícia, para investigar e adotar providências em face de possíveis nacionais foragidos em território estrangeiro, algo que se revela absurdo e teratológico”, argumentou a AGU.
Saiba Mais
Allan dos Santos foi visto em uma motociata promovida pelo chefe do Executivo nos EUA. Provocando a Justiça, ele fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais com apoiadores e, por pouco mais de seis minutos, tirou fotos e gravou vídeos com bolsonaristas.
A oposição protocolou uma notícia-crime no STF argumentando que Torres e Bolsonaro tinham o dever de informar às autoridades a presença do blogueiro foragido.
A AGU alegou que a participação de Santos na motociata “não significa que tenham sido reconhecidos por membros da Delegação Brasileira nos Estados Unidos”.
Mandado de prisão
Responsável pelo site Terça Livre, Allan dos Santos, nos últimos anos, se transformou em um dos principais porta-vozes do bolsonarismo. Em 2020, após uma série de ataques a ministros do STF, o blogueiro passou a ser investigado nos inquéritos que apuram a organização de atos antidemocráticos e de ataques a autoridades. Ele também é alvo de outra investigação da Corte sobre o financiamento desses atos.
Em outubro do ano passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão do bolsonarista. O magistrado também acionou o Ministério da Justiça para iniciar o processo de extradição de Santos, mas a ordem não foi cumprida pela pasta. Desde fevereiro, ele está nos EUA com o visto vencido.