O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta terça-feira (28/6), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado a respeito de uma suposta interferência no trabalho da Polícia Federal contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
A solicitação atende a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A determinação foi juntada ao inquérito instalado no STF após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.
“A investigação também compreende a apuração dos supostos crimes de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) e crimes contra a honra (arts. 138 a 140 do Código Penal) por parte do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, SÉRGIO FERNANDO MORO. Foi juntado aos autos o relatório final das investigações, encaminhado pela Polícia Federal”, escreveu Moraes.
O ministro lembra ainda que desde 27 de abril aguarda uma manifestação da PGR sobre o relatório final apresentado pela Polícia Federal sobre as investigações de interferência nas denúncias feitas por Moro. “Em 27/4/2022 determinei a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, ainda não apresentada”, escreveu.
Randolfe pediu para que sejam tomadas medidas “a fim de evitar interferências indevidas” do presidente Bolsonaro.
“Nesse sentido, requeremos a Vossa Excelência, na qualidade de Ministro responsável pela condução do Inquérito 4.831, que tem por objeto a interferência indevida do Presidente da República na Polícia Federal, que tome as medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal, determinando, se for o caso, a abertura de inquérito para apurar a conduta de violação de sigilo e de obstrução da justiça do Presidente Jair Bolsonaro”, diz o parlamentar no documento encaminhado à Corte.
A desconfiança a respeito de uma suposta interferência do chefe do Executivo delegado federal Bruno Calandrini, que comandou a operação, afirmou que houve interferência na condução da investigação do MEC. Segundo o investigador, a corporação teria dado tratamento diferenciado ao aliado do presidente e o ex-ministro não foi levado de Santos, litoral paulista, para Brasília por conta de uma decisão superior.
Essas alegações e a gravação em que Milton Ribeiro diz ter sido avisado pelo chefe do Executivo a respeito de uma busca e apreensão da polícia serviram como base para o Ministério Público Federal (MPF) pedir autorização da Justiça para apurar se houve interferência as investigações sobre Ribeiro. O caso foi enviado para análise do Supremo, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Prisão do ex-ministro
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso na semana passada em uma investigação que apura o envolvimento dele nos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência em um suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirmou priorizar pastores aliados na liberação de recursos e ainda citou que o favorecimento era um pedido expresso de Jair Bolsonaro.
O aliado do presidente foi solto após decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Também foi revogada a prisão preventiva dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Suspeita de primeira interferência
O ex-juiz Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça envolvido em uma série de polêmicas e troca de acusações com o presidente Bolsonaro. Segundo ele, o chefe do Planalto queria trocar o diretor-geral da PF para ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência.
A demissão do delegado Maurício Valeixo da corporação trouxe a crise que levou à demissão de Moro, em maio do ano passado. Sendo homem de confiança do ex-juiz, ele foi levado à direção da PF por ele. Quando Bolsonaro pediu a substituição, Moro tentou evitar a troca, mas acabou saindo da pasta.
Com o imbróglio, Jair Bolsonaro desistiu de colocar Alexandre Ramagem no comando da corporação após o ministro do STF Alexandre de Moraes suspender a nomeação do delegado. Ele é considerado uma pessoa próxima ao presidente e de seus filhos. Delegado de carreira da Polícia Federal, Ramagem se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato a presidente.