Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) informou que irá entregar o relatório da proposta nesta terça-feira (28/6). A PEC determina que a União preste auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação devido à redução da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A expectativa é de que a votação ocorra ainda esta semana.
Está marcada para às 11h de amanhã a apresentação do parecer do relator, bem como o detalhamento da operacionalização de incremento do voucher caminhoneiro, Auxílio Brasil e vale-gás. Inicialmente, o parecer seria apresentado nesta segunda-feira (27), mas foi adiado por conta da “necessidade de conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC 16/2022”, informou em nota a assessoria do senador.
Na última sexta-feira (24), Bezerra havia informado que retirou da proposta a compensação financeira a unidades federativas que zerassem o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha. Os recursos serão destinados aos auxílios. O motivo da supressão seria a insegurança jurídica gerada pela compensação.