O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma manifestação nesta sexta-feira (24/6) apontando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu no caso do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro — preso pela Polícia Federal em uma investigação que apura um suposto esquema para liberação de verbas do MEC. O documento também pede que o caso seja encaminhado para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), por meio do presente membro designado para a realização da audiência de custódia, vem apresentar sua ciência sobre a decisão de cancelamento desta, bem como sobre a determinação de soltura dos presos. Outrossim, nesta oportunidade, o MPF vem requerer que o auto circunstanciado nº 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”, diz o documento assinado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
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Segundo o MPF, o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para maior apuração. O órgão indica a suspeita dos crimes de violação de sigilo funcional e favorecimento pessoal.
“Sobre o ponto acima, registre-se também que há indícios de igual interferência na atividade investigatória da Polícia Federal quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu o investigado Milton Ribeiro, o qual não foi conduzido ao Distrito Federal (não havendo sido tampouco levado a qualquer unidade penitenciária) para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos. Nesse ponto, destaque-se que a ausência de Milton Ribeiro perante a autoridade policial foi prejudicial ao livre desenvolvimento das investigações”, escreve o procurador.
A suspeita de interferência do chefe do Executou veio à tona após o delegado federal Bruno Calandrini, que comandou a operação, afirmar que houve interferência na condução da investigação. Segundo o investigador, a corporação teria dado tratamento diferenciado ao aliado do presidente e o ex-ministro não foi levado de Santos (SP) para Brasília por conta de uma decisão superior.
Presidente minimizou
Jair Bolsonaro disse, em transmissão ao vivo, na noite desta quinta-feira (23), que acredita na inocência de Milton Ribeiro. “Não tinha materialidade nenhuma, mas serviu para desgastar o governo, para fazer uma maldade na família do Milton. Se tiver algo de errado na família do Milton, ele é responsável pelos seus atos. Mas eu não posso desconfiar, levantar uma suspeição contra ele de forma leviana”, declarou.
O presidente afirmou que a prisão do ex-ministro foi decretada para prejudicar a sua campanha de reeleição à presidência da República e minimizou os crimes pelos quais Ribeiro é investigado. “Nem deveria ter sido preso. E olha a maldade: tem a prisão preventiva e a temporária. Deram logo a preventiva para ficar logo preso ali até a campanha. Quando acabasse as eleições, ele ia ser colocado em liberdade”, afirmou.
Milton Ribeiro foi preso na manhã de quarta-feira (22) em uma investigação que apura o envolvimento dele nos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência em um suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação. Ele foi solto na tarde de ontem, após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogar a prisão preventiva do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.