Em João Pessoa (PB), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600. A medida substitui a proposta do governo em compensar os estados caso zerassem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
“Como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600. É o governo entendendo o sofrimento dos mais humildes e dessa forma buscando atender a todos”, disse, durante a cerimônia de entrega dos residenciais Canaã I e II, em João Pessoa (PB), na manhã desta sexta-feira (24/6).
Os governadores resistem à medida de zerar o ICMS, ainda que o governo federal tenha se disposto a cobrir as eventuais perdas relacionadas ao tributo cobrado.
"Chegar na ponta da linha através de voucher"
Ainda ontem, o governo federal recuou na proposta anunciada no começo do mês. Em coletiva de imprensa, realizada na manhã de quinta-feira (23), o líder de governo no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que os gestores estaduais não estão sensíveis ao momento de crise e emergência internacional.
Ele ainda disse que, “sem esse compromisso, a maneira que se tem de fazer o recurso chegar na ponta da linha é através de voucher”. A proposta do governo agora é fazer a transferência dos valores diretamente à população por meio de um aumento no vale-gás e no Auxílio Brasil. A medida também envolve um voucher para caminhoneiros no valor de R$ 1 mil.
Na manhã de hoje, Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. A proposta limita o ICMS em 17% a 18% para todo o Brasil.