O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar, nesta quinta-feira (23/6), e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de outros quatro presos na operação Acesso Pago, deflagrada ontem (22/6), pela Polícia Federal, para investigar suspeita de corrupção no Ministério da Educação e Cultura (MEC).
A decisão ocorreu após habeas corpus apresentado pela defesa de Ribeiro, que havia sido negado mais cedo pelo desembargador plantonista Morais da Rocha, que alegou que a defesa do ex-ministro não havia apresentado provas de constrangimento ilegal durante sua prisão. Também foram revogadas as prisões dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e dos ex-assessores Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
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Segundo o desembargador Ney Bello, a determinação deve ser encaminhada com urgência à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, "para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura". Ele argumenta, em sua decisão, que Milton Ribeiro não faz parte mais do governo atual e que os fatos investigados não são atuais, o que não justifica sua prisão.
"Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – 'liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados' – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida", diz a decisão.
O desembargador ainda afirma que a investigação está em curso, com busca e apreensão e quebra de sigilo, e que não há indício de risco para a operação que justifique as prisões no momento.