O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, ontem, que os servidores públicos devem ter aumento de salário somente no próximo ano. A declaração foi feita durante o evento em comemoração aos 70 anos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
Segundo Guedes, com a redução de gastos com a pandemia, o aumento da produtividade e a maior oferta de serviços digitais para a população, é possível aumentar os salários dos servidores. "Os governos passados contrataram 160 mil pessoas liquidamente. Se aposentam, por ano, de 20 mil a 30 mil por ano. Fizemos o contrário. Os servidores se aposentaram e nós digitalizamos os serviços. A produtividade subiu e pode haver aumento de salário brevemente", explicou.
O governo, inicialmente, queria dar reajustes salariais somente para policiais federais e rodoviários federais — uma das bases eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, o restante do funcionalismo não aceitou a discriminação e exigiu a mesma benesse.
Algumas categorias, como os servidores do Banco Central e os auditores fiscais da Receita Federal, decidiram cruzar os braços em protesto. Foi quando o Palácio do Planalto decidiu conceder um reajuste linear de 5% a todo funcionalismo, percentual que não foi aceito. Desde então, há um impasse entre o governo e os servidores.
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Rasteira
No mesmo evento, Guedes afirmou ontem que a diretoria jurídica do BNDES "aplicou uma rasteira" no governo no processo de pagamento dos empréstimos que aumentaram o capital da instituição em mais de R$ 400 bilhões. Segundo o ministro, o jurídico do banco apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o argumento de que teria prejuízo se devolvesse ao governo todos os recursos aportados para o aumento de capital.
"A capitalização do BNDES foi feita por meio de um empréstimo com taxa fixa. Quando a inflação sobe, aumenta o subsídio. O Brasil está subsidiando o BNDES. O jurídico do BNDES teve a coragem de ir ao TCU para convencer a Corte de que é o contrário. E o TCU caiu. Falaram que devolver o dinheiro agora implicaria perda ao banco. É o contrário. Estão se beneficiando do subsídio. Vocês deveriam estar devolvendo esses recursos. O Brasil está em guerra", disse o ministro, para constrangimento na plateia. Segundo Guedes, o BNDES já pagou R$ 260 bilhões e ainda deveria outros R$ 140 bilhões ao governo.
Em abril, em uma entrevista, o secretário do Tesouro, Paulo Valle, informou que a dívida ainda seria de R$ 98 bilhões. Na ocasião, ele disse que esperava receber R$ 13 bilhões neste mês e outros R$ 17 bilhões até o fim do ano. Assim, o BNDES deveria devolver R$ 30 bilhões em 2022, menos do que os R$ 54 bilhões previstos no acordo com a equipe econômica.
Caso o banco pague os R$ 30 bilhões em 2022, o saldo de R$ 68 bilhões ficaria aberto para pagamento nos próximos anos. A disputa envolvendo o Tesouro Nacional e o BNDES chegou ao TCU, que estipulou um cronograma para a devolução dos recursos.
A operação sempre foi alvo de resistência do banco, que contava com parte dos títulos repassados pelo Tesouro no seu caixa, reforçando o seu lucro.