O deputado Domingos Salvio (PL) apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revoga decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A chamada “PEC do Equilíbrio entre os Poderes” coloca em risco os direitos conquistados pela população LGBTQIA no Brasil.
Dentre os direitos que poderiam ser revogados estão casamentos entre pessoas do mesmo sexo, a equiparação da homofobia ao crime de racismo, a suspensão da proibição de pessoas LGBTQIA para doação de sangue e o direito a mudança de gênero e nome de pessoas trans em cartório.
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A PEC prevê que a Câmara dos Deputados poderá revogar decisões do STF em casos em que a votação não for unânime. “O que a PEC de equilíbrio entre os poderes propõe, como o próprio nome diz, é que somente nos casos em que a decisão não for unânime, poderá haver uma votação de decreto legislativo específico no Congresso com o maior quórum existente: sendo 308 votos na Câmara e 49 no Senado”, escreveu o deputado nas redes sociais.
Vista como inconstitucional por ferir o princípio de separação de poderes estabelecida como uma cláusula pétrea da constituição brasileira, a PEC abre a possibilidade de impactar diretamente a população LGBTQIA . Todos os direitos da população LGBTQIA no Brasil foram conquistados no Judiciário. Não existe nenhuma lei federal, apenas leis estaduais e municipais, mas que são muito limitadas, devido à estrutura governamental do país.
“Isso foi feito lá atrás, e acabou sendo engavetada no processo legislativo, e agora ressurge. Parece-me, de novo com essa ideia conservadora de querer questionar decisões do STF sobre temas que o congresso não tem coragem de tomar decisão nem para um lado nem para o outro e acaba indo para o STF”, declara Alexandre Bahia, Vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MG e professor de direito constitucional.
“Uma PEC desse tipo poderia colocar em risco as conquistas que foram feitas no STF principalmente. Eu, além de entender que ela é inconstitucional por ferir a separação de poderes e uma série de outras questões, ainda vejo como uma possibilidade de retrocesso muito grande face às conquistas que já aconteceram”, afirma Alexandre.
Para Gregory Rodrigues Roque de Souza, coordenador nacional de comunicação da Aliança Nacional LGBTI, o momento é de preocupação. Segundo ele, a volta do país ao mapa da fome e fato de que segue como o país que mais mata LGBTQIA no mundo são fatos que preocupam, mas os legisladores seguem com pautas conservadoras.
“Eu sigo cansado de enfrentar tantos desafios para ver meus direitos garantidos no Brasil. Mas, no entanto, nestes momentos faço uso da passagem bíblica descrita em 2 Coríntios capítulo 4 versos 8 e 9: ‘Em tudo somos atribulados, mas não angustiados; perplexos, mas não desanimados. Perseguidos, mas não desamparados; abatidos, mas não destruídos’. Estamos no mês do orgulho LGBTI e a memória de Stonwall me faz manter vivo o espírito de resistência”, afirma Gregory.