A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou por unanimidade o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/22). Agora, o texto vai para o Congresso Nacional, onde senadores e deputados podem adicionar emendas até o dia 23 de junho.
Na comissão, foram apresentadas 16 emendas, das quais o relator, senador Marcos Do Val (Podemos-ES) acatou apenas duas integralmente. Nove foram parcialmente aceitas e outras cinco rejeitadas.
O relatório ainda estabelece critérios para apresentação de emendas no Anexo de Prioridades e Metas da LDO. Bancadas estaduais ou comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem sugerir até três ações cada.
Do Val propõe que as emendas coletivas sejam acolhidas em até 15 ações de interesse nacional, propostas individualmente por deputados ou senadores. O relator irá considerar o mérito e a frequência com que foram indicadas as emendas apresentadas. As emendas que destinem recursos para projetos em execução terão acolhimento prioritário.