O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que os ministérios da Defesa e da Justiça querem acompanhar, por meio das Forças Armadas e da Polícia Federal, todas as fases, bem como os testes finais das urnas para as eleições no Brasil, em outubro próximo.
“É agora, nesses testes finais, que a PF e Forças Armadas e demais instituições vão dizer: ‘Isso aqui foi visto, isso não foi visto, isso precisa ser melhorado’”, disse a jornalistas, em Los Angeles, onde participou da IX Cúpula das Américas. “Enfim, agora é a reta final, é o momento de o Estado brasileiro e de a população prestarem atenção em tudo o que vai acontecer nas eleições”, emendou.
Segundo Torres, sempre há convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Forças Armadas e Polícia Federal para participarem da análise do processo eleitoral brasileiro e que, todos os anos, foram feitas várias recomendações. “Nosso objetivo é que nós tenhamos eleições limpas, transparentes. Quanto mais pública a apuração (das eleições), melhor para o Brasil, para a nossa democracia”, frisou.
Ontem, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, enviou ofício ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, para reforçar o debate sobre as sete sugestões feitas pelas Forças Armadas para a melhoria da segurança das urnas eletrônicas. Segundo ele, as instituições militares “não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE (Comissão de Transparência Eleitoral)”.
A caserna está inconformada pelo fato de a Corte Eleitoral ter rejeitado as sugestões. Em maio, o TSE justificou que havia erros de cálculo nos documentos técnicos apresentados pelos militares e que parte das medidas sugeridas já foi implementada. “Até o momento, não houve a discussão técnica mencionada, não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão”, reclamou Oliveira.
Ele ainda reforçou que o trabalho das Forças Armadas foi em busca de gerenciar riscos e promover maior transparência nas eleições. “A transparência permite à sociedade conhecer e aceitar o nível de segurança do processo eleitoral diante de eventuais riscos. Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas pelos técnicos”, enfatizou.
No mesmo documento, o ministro da Defesa alertou que 224.999 das 577.125 urnas que serão usadas nas eleições gerais não foram submetidas ao Teste Público de Segurança (TPS). A medida é uma das fases para garantir a integridade dos dispositivos.
“Cerca de 39% das urnas (224.999 das 577.125 urnas) a serem empregadas nas eleições de 2022 são do modelo UE2020. Esse modelo não foi submetido ao Teste Público de Segurança (TPS). Ou seja, não passaram pela investigação de atores externos. Portanto, é fundamental que se realize o TPS para demonstrar ao público o correto funcionamento dos softwares do TSE nas urnas”, apontou o ministro.
O texto ainda defende a participação de partidos políticos no auditamento das urnas eletrônicas, pois, segundo a Defesa, “completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado”.
TSE
Em nota, o TSE afirmou que o modelo UE 2020 “conta com módulo criptográfico com certificação do ICP-Brasil, o que significa que a urna possui características de segurança superiores ao estabelecido pelo Manual de Condutas Técnicas definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o qual define os requisitos mínimos para um dispositivo criptográfico”.
“Para tal certificação, conforme regras definidas pelo ITI, a nova urna foi submetida um laboratório credenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, depois, certificada pela entidade NCC Certificações”, prosseguiu a nota. “Em tal avaliação foram verificados os circuitos, códigos-fonte e demais características do dispositivo de segurança da urna. Tudo isso demonstra que o novo modelo é ainda mais seguro do que os anteriores.”
A Corte também destacou que, “a qualquer tempo”, é permitido aos partidos políticos fiscalizarem todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, assim como o processamento eletrônico da totalização dos resultados.
“O TSE, conforme tem reafirmado o presidente Edson Fachin, tem trabalhado de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras, em que o desejo da população, expresso por meio do voto, seja respeitado e cumprido dentro do Estado democrático de direito”, destacou. “A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança”, finalizou o comunicado.
(Com Agência Estado)