A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou a Polícia Federal contra os brasileiros que fizeram cobranças a Augusto Aras, procurador-geral da República, durante uma viagem a Paris, em abril. O órgão pretendia transformar o episódio em uma tentativa de interferência na autonomia e na independência do Ministério Público.
O pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, logo após o caso. No entanto, a PF descartou os crimes de segurança nacional e apurou apenas a suspeita de injúria e difamação contra Aras.
O grupo cobrava o PGR sobre o bolsolão — investigações sobre suspeitas de corrupção no Ministério da Educação (MEC) e a compra de 35 mil comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas, que é apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
"Vamos investigar lá o bolsolão do MEC, pastor fazendo reunião, vamos investigar o Bolsonaro gastando milhões em Viagra do Exército. Cadê a investigação, procurador? Aqui em Paris, não tem nada para encontrar, não. Pode deixar que a gente procura. Tem de procurar lá em Brasília", disseram os brasileiros, na ocasião, conforme vídeo postado nas redes sociais.
Os brasileiros disseram, também, que "dar rolezinho em Paris é legal". E questionaram: "E abrir processo, procurador? Vamos lá investigar, procurador? Ou vai continuar engavetando?".
A investida contra os brasileiros vai na contramão da postura adotada pela própria PGR em outras situações. Em agosto do ano passado, por exemplo, o órgão se disse contrário à prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson por entender que "representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal".
A prisão de Jefferson foi solicitada pela PF, que identificou sérias ameaças em publicações do parlamentar nas redes sociais. Ela se deu no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais.
Ao atender à demanda da PF, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que o inquérito foi instaurado "em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político" e "com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de direito".
No início deste mês, a PGR defendeu a rejeição de um pedido para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas e dizer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém sala secreta de apuração de votos.
Segundo Lindôra Araújo, as declarações do presidente são "meras críticas ou opiniões" e não constituem conduta criminosa. "Os discursos ideológicos do presidente da República estão escudados por um dos direitos de primeira dimensão, qual seja, a liberdade de expressão", sustentou a vice-procuradora-geral. (LP)