O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ingressou com uma ação para retomar a investigação no caso das rachadinhas que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O recurso apresentado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ pede esclarecimentos sobre eventuais omissões e contradições na decisão que rejeitou a denúncia contra o parlamentar.
Em novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) anularam as provas da ação e asseguraram o foro privilegiado do político. O MP do Rio, então, pediu arquivamento do processo, mas, de acordo com a Procuradoria-geral de Justiça, a decisão pode gerar questionamentos.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de ter contratado funcionários fantasmas que lhe devolviam a maior parte dos salários pagos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Outras 16 pessoas também tinham sido denunciadas pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.
Procurada pelo Correio, a defesa do senador Flávio Bolsonaro disse, em nota, que ainda não tem acesso aos autos da representação do MP. “Mais uma vez, o Ministério Público ignora o sigilo imposto ao caso e fornece informações de processo sigiloso, constando inclusive teor de petição e nota sobre o tema. A defesa, mais uma vez, se insurge contra esse comportamento reiterado da chefia do MP e comunicará ao CNMP, uma vez que é inadmissível a postura de alguns membros do MPRJ”, diz o comunicado.
O caso
As suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro vieram à tona no final de 2018 com a revelação de um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando movimentações vultosas de recursos por Fabrício Queiroz, que era funcionário do seu gabinete na Alerj.
Queiroz, amigo antigo da família Bolsonaro, é acusado pelo Ministério Público de ser o operador do esquema de rachadinha — ou seja, seria ele o responsável por gerenciar a contratação dos funcionários fantasmas, o recolhimento dos salários e o repasse desses valores ao filho do presidente.