O ex-governador do Piauí e ex-coordenador do Fórum Nacional de Governadores Wellington Dias (PT) criticou, nesta terça-feira (7/6), a proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Segundo Dias, as ações de Bolsonaro "parecem birra contra os governadores".
"Se o governo federal dispõe de R$ 22 bilhões, basta decidir quanto quer reduzir e pagar. E por que não implantar o Fundo de Equalização e Compensação dos combustíveis? Não depende de ninguém, só de decisão do chefe do Executivo, e estamos defendendo desde primeiro semestre de 2021" disse o ex-governador em nota enviada à imprensa.
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"Pode o Executivo alterar o tributo de outro ente da federação, sem cumprir regras da Constituição? Não, e ele sabe disto. O caminho escolhido é de quem sabe que é culpado pelo aumento dos preços dos combustíveis e não quer resolver! Parece birra contra os governadores, e o povo sofrendo", completou Dias.
Fundo para estabilização dos preços
Ontem (6/6), Bolsonaro anunciou que o governo federal aceitará ressarcir os estados pela perda de arrecadação causada pelo congelamento do ICMS. Porém, como contrapartida, a exigência é que os entes federativos derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o gás de cozinha e sobre o diesel.
Segundo Wellington dias, a redução do imposto retira recursos da educação e da saúde de estados e municípios, e a medida de Bolsonaro só serve para "jogar o povo contra governadores e prefeitos". Ele atribui ainda a alta dos preços à política de paridade internacional.
"Mas é possível criar uma medida imediata e provisória, enquanto dá solução de ampliação de refino no Brasil. É a criação do Fundo de Estabilização e Compensação dos Preços dos Combustíveis", disse o ex-governador. "De onde vem o dinheiro? Do próprio lucro abusivo do negócio dos combustíveis", completou, citando o lucro estimado de R$ 140 bilhões à União até o fim do ano.