A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que tem como alvo o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por seu envolvimento com o grupo J&F. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrariando o relatório apresentado pela Polícia Federal.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que não há elementos suficientes para investigar Nogueira. Mesmo arquivando, Rosa Weber determinou que as apurações podem ser retomadas se houver novos elementos de investigação.
“Não foram colacionados aos autos elementos de prova que corroboram as narrativas dos colaboradores no sentido que as doações oficiais e os pagamentos de valores em espécie tenham ocorrido com o propósito de financiar a compra do apoio do PP para a candidatura de Dilma Rousseff nas eleições de 2014”, destacou a magistrada.
Em nota, a defesa de Nogueira disse que não há irregularidades nos fatos apurados. “A jurisprudência da Suprema Corte se consolidou no sentido de que a palavra do delator só serve para iniciar uma investigação e, no curso dessa apuração, ficou evidente que a narrativa dos delatores não possuía qualquer respaldo de elementos autônomos e externos à colaboração”, diz o comunicado.
“Este é mais um dos inquéritos abertos no auge da Operação Lava Jato, nos quais os atores responsáveis, hoje já desmoralizados, instrumentalizaram o Poder Judiciário, com um projeto de poder e com graves prejuízos políticos e pessoais para a classe política”, destaca defesa.
PF indica crimes
A Polícia Federal afirmou que reuniu indícios de que o atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), recebeu propinas do grupo J&F, do empresário Joesley Batista. O relatório final da investigação foi enviado no mês passado ao STF, com indícios de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a corporação, o repasse ilegal de dinheiro teve início em 2014, para garantir o apoio do PP na campanha da reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.
"Joesley Mendonça Batista, por solicitação de Edson Antônio Edinho Silva e auxiliado por Ricardo Saud, fez repasses de vantagens indevidas para Ciro Nogueira Lima Filho, visando a garantir o apoio do Partido Progressista às eleições da Presidente Dilma Rousseff, no ano de 2014”, diz trecho do documento.
A investigação teve início com base na delação premiada dos executivos do grupo J&F. No entanto, a PF afirma que obteve provas independentes que reiteraram os relatos. O delegado Rodrigo Correia, responsável pelo caso, diz que "Ciro Nogueira aceitou a proposta" e, assim, a reunião foi adiada em algumas semanas.
“Parte da vantagem indevida foi encaminhada ao Partido Progressista, por determinação de Ciro Nogueira Lima Filho, por intermédio de doação eleitoral oficial, como consta nos recibos da prestação de campanha. Outra parte, cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) foi repassado em espécie, por intermédio do Supermercado Comercial Carvalho, para Gustavo e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira, que se incumbiu da tarefa de pegar o dinheiro e repassar para Ciro Nogueira", relatou a PF.