Sem citar nomes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão do ministro Nunes Marques, que derrubou a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). O magistrado disse que o obstáculo "logo será superado" e que não se pode fazer "política judiciária do avestruz".
“Independentemente de um obstáculo que logo será superado, logo mesmo, é isto que este ano nas eleições será aplicado no Tribunal Superior Eleitoral. Para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político”, disse Moraes.
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A declaração foi dada nesta sexta-feira (3/6) durante participação no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade). “Quem abusar por meio dessas plataformas, sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral, da mesma forma que o abuso de poder político, de poder econômico pela mídia tradicional”, afirmou.
“Não podemos fazer a política judiciária do avestruz, fingir que nada acontece”, frisou.
Em outubro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, suspender o mandato do político por disseminação de fake news. No entendimento de Nunes Marques, a Corte não poderia retroagir e, portanto, não deveria aplicar uma pena a algo relacionado ao ano 2018.
Caso inédito
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do bolsonarista por espalhar notícias falsas. Essa foi a primeira inelegibilidade por tal motivo e abre precedente para outros casos. Em 2018, Francischini fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia da votação das eleições, alegando fraude nas urnas eletrônicas. A Corte considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
Na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes citou o caso de Francischini durante o encerramento de um evento voltado para diplomatas no auditório do TSE. Ele disse que a condenação e a cassação do bolsonarista eram um "leading case" e que serviria de exemplo para o tribunal lidar com casos de fake news neste ano.