O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cancelou a sentença que condenava o ex-deputado e ex-ministro do Turismo Pedro Novais, 91 anos. O político havia sido condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos por improbidade administrativa. A decisão é da 4ª Turma e foi proferida sob a relatoria do desembargador federal Néviton Guedes.
No entanto, os advogados do ex-ministro, Leonardo Ranña; do escritório Leonardo Ranña Advogados Associados, e Pedro Ivo Velloso, do Figueiredo & Velloso Advogados, declararam no processo que “não se verificou qualquer elemento que corroborasse com a tese de que o então deputado teria se utilizado de recurso público para remunerar seus empregados particulares”.
Segundo os advogados, o próprio MPF “concluiu que, apesar de a requerida ter trabalhado no gabinete parlamentar do deputado e também em sua residência, as atividades pública e particular não ocorreram de forma concomitante, e tampouco as remunerações se confundiam, sendo a atividade pública remunerada com verba pública e a atividade particular remunerada com verba particular”, diz um trecho do acórdão.
Segundo a denúncia, enquanto deputado federal, Novais contratou uma funcionária para ocupar um cargo de secretária parlamentar em seu gabinete na Câmara dos Deputados. No entanto, a mulher trabalhava como empregada doméstica na casa do parlamentar. A remuneração teria sido paga com recursos públicos de 2003 a 2010. Novais era deputado federal pelo MDB do Maranhão.
O político foi condenado em 1º grau de jurisdição ao ressarcimento integral do dano ao erário, com a devolução aos cofres públicos das verbas salariais e trabalhistas devidamente atualizadas, decorrentes do vínculo da funcionária com a Câmara; e pagamento de danos morais equivalentes a uma vez o valor do dano causado.
Ainda cabe recurso do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).