O relator do projeto PLP 18/2022, no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE), estimou, nesta quinta-feira (2/6), que o relatório será apresentado até a próxima terça-feira (7/6) ou quarta-feira (8/6). A declaração foi feita após o segundo encontro com os Secretários da Fazenda, Ceará, Espírito Santo, São Paulo, Pará e o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Consefaz), Décio Padilha. Estavam junto, ainda, os senadores Jean Paul Prates (PT-RJ) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — presidente da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei Complementar 18/2022, na prática, inclui energia, telecomunicações, transportes e combustível na lista de itens essenciais — e determina um teto na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ) de 17%.
No encontro, foram levadas sete sugestões pelos secretários para o texto do projeto. De acordo com o relator, a discussão focou em quatro pontos específicos que podem ser viáveis. Eles são: retirada de citações ao Código Tributário Nacional, as mudanças relativas à lei serão feitas em cima da Lei Kandir — que regulamentou a aplicação do ICMS; a retirada do gatilho de compensação dos 5% — já que os governadores acreditam que não haverá queda a esse ponto; está sendo estudada uma modulação para os serviços de telecomunicação e energia, já que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que esses itens serão incluídos na lista de itens essenciais até 2024; garantir que não haja judicialização por parte dos Estados, que já contestaram a legitimidade do projeto alterar a autonomia de deliberação sobre as alíquotas.
Bezerra pretende discutir com a equipe econômica do governo para entender o que pode ser feito diante das sugestões. Os Estados cobram da União um outro tipo de compensação caso tenham perda de arrecadação. O relator também se comprometeu a buscar essa sugestão junto ao ministro da economia, Paulo Guedes. A reunião estava prevista para o final da tarde desta quinta.
“A disposição é de dar apoio político para que seja feita o quanto antes. A novidade foi nos pontos trazidos pelos secretários com o apoio de todos os governadores. Eu vou estar agora e no final da tarde com o ministro Paulo Guedes. Vou traduzir qual foram as tratativas aqui realizadas e, após essa reunião, certamente vou manter informado o presidente Rodrigo Pacheco e o presidente Arthur Lira”, declarou o relator.