O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciou, durante coletiva nesta quinta-feira (2/6) no Ministério da Economia, a decisão de recomendar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a inclusão da Petrobras na lista de estudos para privatização. Ainda não há prazo definido para envio de projeto
Ainda assim, há um longo caminho até que a venda da petroleira saia do papel. Isso porque o tema precisa ser discutido também pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o Conselho do PPI, os estudos serão produzidos por uma equipe interministerial formada pelas pastas de Economia e Minas e Energia.
Bolsonaro ainda precisa assinar um decreto antes da Petrobras ser incluída na carteira de PPI, informou o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal.“É importante destacar que após o CPPI fazer a recomendação favorável, a materialização de sua inclusão é feita mediante decreto. Se o presidente acatar, será editado um decreto e a Petrobras passará a compor a carteira para que seja estabelecido um comitê interministerial com integrantes de Minas e Energia para acompanhar os estudos que se façam necessários para viabilizar a desestatização”, apontou.
“Lembrando que a Petrobras, para ser desestatizada, precisa de uma medida legislativa, uma aprovação do Congresso Nacional dando aval para que possa ser privatizada. Hoje, a lei do Programa Nacional de Desestatização não permite que a Petrobras seja incluída ”, completou.
No último dia 30, o Ministério de Minas e Energia (MME) pediu à Economia a inclusão da estatal na lista do PPI. Desde o ano passado, Bolsonaro e Paulo Guedes tem defendido paulatinamente a privatização da Petrobras.
Segundo o Conselho, em 2022 já foram realizados 19 leilões com expectativa de investimento de R$ 29,5 bi e R$ 1,97 bi em outorgas ao Tesouro Nacional. Desses, destacam-se o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Além disso, a carteira contém 176 projetos incluídos, com destaque para 33 portos, 28 rodovias, 27 parques nacionais e florestas, além de 26 aeroportos e privatizações da Telebras, Correios e EBC.
A previsão de projetos que ainda estão para ocorrer este ano soma 90 ativos, alguns com leilão já marcado com destaque para a 7º rodada de aeroportos, que teve a apreciação concluída na quarta-feira (1º/6) pelo TCU. Será um leilão de três blocos contando com o Aeroporto de Congonhas. Na reunião, houve também a recomendação para inclusão no projeto de PPI ao projeto de direito minerário, conhecido como Ouro de Natividade (TO).