Maioria do STF decide que governo deve enviar recursos ao Fundo Clima

Cinco ministros concordam que o governo reative o fundo, com a ressalva de que as informações sejam publicadas periodicamente no Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa e publique o relatório estatístico trimestral do IBGE

Tainá Andrade

postado em 30/06/2022 21:36 / atualizado em 30/06/2022 21:44

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordaram, nesta quinta-feira (30/6), com a análise feita pelo relator, Luís Roberto Barroso, na ação que cobra do governo federal a reativação do planejamento para a alocação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

No voto, Barroso declaro que a proteção do clima é um valor constitucional e que qualquer ação contrária são violações constitucionais e aos direitos humanos. Na decisão de hoje, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Tóffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber acolheram integralmente o voto de Barroso. O único que acompanhou o voto, mas fez ressalvas foi Edson Fachin.

O ministro ordenou que a União formule periodicamente o Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa e publique o relatório estatístico trimestral elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (IBGE/MCTI), que evidencia o percentual de gastos do Fundo Clima nos segmentos emissores - energia, indústria, agropecuária, uso da terra e resíduos.

A ação começou a vigorar em setembro de 2020, pelos partidos de oposição, PSB, Rede, PSOL e PT. Eles alegam que o governo deixou o Fundo Clima parado propositalmente entre os anos de 2019 e 2020, para que o ex-ministro Ricardo Salles mudasse a composição do comitê gestor do fundo — extinto em abril de 2019 —, excluindo a sociedade civil e permitindo somente.

Barroso, inclusive, mencionou a ação na justificativa do voto. "Os documentos juntados aos autos comprovam a efetiva omissão da União, durante os anos de 2019 e 2020. Demonstram que a não alocação dos recursos constituiu uma decisão deliberada do Executivo, até que fosse possível alterar a constituição do Comitê Gestor do Fundo, de modo a controlar as informações e decisões pertinentes à alocação de seus recursos", assegurou.

O tratamento do assunto no STF é considerado um movimento histórico. Ao iniciar os debates, o relator deu a tônica ao informar que o assunto é urgente pelo desafio do aquecimento global. Também relembrou uma ação similar que tramita na corte, sobre o desuso do Fundo Amazônia, que, de acordo com ele, pode ser indicado para andarem em conjunto.