STF dá 24 horas para governo federal avaliar proposta dos estados sobre ICMS

União e entes federativos se reuniram em uma audiência conciliatória nesta terça-feira (28/6), sob mediação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Luana Patriolino

postado em 28/06/2022 15:33

(crédito: Acervo Brasal)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um prazo de 24 horas para que o governo federal avalie as propostas apresentadas pelos estados da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. As partes se reuniram na manhã desta terça-feira (28/6) em uma audiência conciliatória por meio de uma sala virtual.

Na semana passada, os procuradores estaduais encaminharam um documento à Corte para pedir a revogação da decisão do ministro André Mendonça de uniformizar as alíquotas do tributo a partir de 1º de julho. Os estados temem a "queda abrupta" de arrecadação.

Solução ao aumento

Na tentativa de se chegar a um consenso, foram propostos itens de acordo. Outro ponto importante citado é que governadores de 11 estados e do Distrito Federal entraram com uma ação contra a lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê que esses itens passem a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Com isso, as unidades federativas são impedidos de aplicar taxa superior à alíquota geral do imposto, que varia de 17% a 18%.

Governadores e municípios criticaram o projeto, temendo perder uma arrecadação bilionária. Em despacho assinado na semana passada, Gilmar Mendes recomendou que as partes fossem para a reunião "munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos".

No comunicado enviado à imprensa após a reunião de hoje, o magistrado reiterou o pedido por "coesão, criatividade e, mais ainda, sensibilidade" aos entes para uma solução ao aumento dos combustíveis.

Os representantes da União se comprometeram a analisar precisamente todas as questões levantadas na audiência e pediram 24 horas para avaliarem as proposta.