Após recesso, Judiciário deve enfrentar semestre de muitos desafios

Judiciário entrará em recesso após meses tumultuados. Na volta, deve enfrentar novos embates, com o início da campanha eleitoral

Luana Patriolino

postado em 27/06/2022 06:00

A tensão entre o TSE e o Executivo deve aumentar, pois a tendência é de que as críticas do Planalto ao processo eleitoral sejam intensificadas - (crédito: Antonio Augusto/Secom/TSE)

Prestes a entrar em recesso, o Judiciário viveu um período tumultuado nos seis primeiros meses de 2022. Constantemente acionado para resolver demandas urgentes, os tribunais superiores viram novamente a elevação da tensão entre os Poderes. A partir de 1º de julho, terão um tempo para ganhar fôlego e enfrentar os desafios que a campanha eleitoral certamente demandará.

As eleições deste ano prometem novos capítulos de embate. A preparação para o pleito, aliás, foi um dos trabalhos mais intensos do Judiciário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a última rodada de testes públicos de segurança nas urnas eletrônicas e não encontrou nenhum tipo de fraude nas máquinas — contrariando o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O chefe do Executivo chegou a sugerir que os militares fizessem uma apuração paralela, causando mais um desconforto entre as instituições. No entanto, o clima azedou de vez após a declaração do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, de que as Forças Armadas se sentem "desprestigiadas" pela Justiça Eleitoral.

No Supremo Tribunal Federal, a entrada do ministro André Mendonça também é um ponto de destaque, ao lado de Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro.

O STF se viu dividido no polêmico caso das devoluções dos mandatos. Nunes Marques decidiu derrubar as cassações dos deputados bolsonaristas Valdevan Noventa (PL-SE) e Fernando Francischini (União Brasil-PR), condenados pelo TSE por compra de votos e disseminação de fake news, respectivamente. A ação foi parar na Segunda Turma da Corte, que manteve a cassação e impôs, assim, uma derrota aos ministros.

O caso provocou mais uma revolta no chefe do Executivo, que, até hoje, dispara críticas ao Supremo por outro julgamento, o que condenou à prisão o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por estimular atos antidemocráticos. Bolsonaro desafiou o Judiciário e concedeu indulto ao aliado — que acumula multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, e está inelegível para este pleito. O mal-estar levou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se reunir com o presidente do STF, Luiz Fux, e pedir diálogo entre os Poderes.

Para o cientista político André Rosa, a reunião tornou-se um dos pontos altos do primeiro semestre do ano. "Foi extremamente simbólico o encontro do Judiciário com o Rodrigo Pacheco, visando diminuir a tensão entre os Poderes. Acredito que esse ato foi um divisor de águas. Naquele momento, Bolsonaro começou a baixar o tom em relação a esse choque institucional", afirmou.

Na avaliação de Leandro Gabiati, cientista político, o Judiciário passou a ficar mais unido após as reiteradas críticas do presidente da República. "Eles se viram obrigados a se unificar, porque tem uma figura política que ataca a Corte. Os ministros passaram a atuar de forma mais coesa, unificada, justamente para se protegerem de ataques ou confrontos externos, principalmente, do Poder Executivo", observou.

Outro destaque deste ano foi a ordem de bloqueio ao aplicativo de mensagens Telegram. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a empresa não atendeu a decisões judiciais para fechar perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre os quais o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A rede foi liberada para operar no Brasil após se comprometer a cooperar com a Justiça.

O STF também atuou em conjunto de ações. Em maio, foi analisado o chamado "Pacote Verde", que discutiu o bloco de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro. A Corte ainda apreciou três processos que questionam artigos da Lei 11.705 de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca.

Alta tensão

O recesso do Judiciário acaba em 2 de agosto, poucos dias antes do início da campanha eleitoral. A expectativa é de que a tensão cresça. Para Gabiati, os tribunais estão mais preparados para lidar com as eleições do que no pleito anterior.

"Em 2018, houve uma revolução das comunicações, uma eleição muito particular, com desgaste geral dos partidos tradicionais. Tivemos uma eleição que marcou o ápice do que foi a campanha e das redes sociais. Nesse contexto, a Justiça Eleitoral não estava preparada para estar à altura dessa mudança", ressaltou. "Tivemos uma campanha muito caótica, com muitas irregularidades, mas que o TSE não conseguiu combater."

No segundo semestre, os principais tribunais superiores terão novos comandos para lidar com a pressão. A ministra Rosa Weber assume a gestão do STF a partir de setembro. O principal desafio da magistrada é manter uma relação institucionalmente equilibrada entre o Judiciário e o Palácio do Planalto.

Alexandre de Moraes, por sua vez, comandará o TSE — um dos principais alvos de Bolsonaro. O magistrado é visto como inimigo pelo chefe do Executivo e aliados e já declarou que não vai baixar a guarda durante o pleito.

Para o jurista e cientista político Enrique Carlos Natalino, Bolsonaro vai repetir as ofensivas contra o Judiciário para agradar seus eleitores mais radicais. "Escolheu-se como alvo o STF e o TSE. Esses dois tribunais são extremamente importantes para o controle da democracia brasileira. São órgãos que acabaram entrando na mira da estratégia política eleitoral de Bolsonaro, que é uma estratégia de clara desqualificação das instituições brasileiras", disse.

Natalino destacou que o Judiciário não deve ceder aos rompantes do chefe do Executivo. "O presidente da República também não terá dias tranquilos pela frente no que toca à contenção institucional de atos do seu governo", reiterou.