Pacheco diz que avaliará CPI do MEC: "Culpados devem ser responsabilizados"

Presidente do Senado destaca gravidade das denúncias sobre a pasta. Parlamentar afirma que polarização política desvirtuou o Brasil

Vicente Nunes - Correspondente

postado em 25/06/2022 06:00

Pacheco enfatizou que os envolvidos têm o direito de se defenderem, sem prejulgamento, garantindo o devido processo legal - (crédito: Ed Alves/CB)

Lisboa, Portugal — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que, assim que for comunicado oficialmente sobre o pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Ministério da Educação (MEC), seguirá todos os trâmites previstos em lei. Para ele, os fatos revelados até agora, que resultaram na prisão do ex-ministro Milton Ribeiro e de dois pastores ligados ao presidente Jair Bolsonaro, são gravíssimos.

"O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), me telefonou ontem e disse que estava coletando assinaturas e já teria o número suficiente (para a instalação da CPI do MEC), mas que não teria apresentado ainda o requerimento, o que fará na próxima semana", disse.

Assim que todo o processo for concluído, acrescentou Pacheco, tudo será examinado pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, como recomenda o requerimento. "Então, haverá uma decisão", afirmou Pacheco, que está em Lisboa, onde participa de uma série de seminários. O Palácio do Planalto aproveita essa ausência do presidente do Senado do país para esvaziar o movimento a favor da CPI.

Pacheco reconheceu que a situação é grave. "Precisa ser investigada, e os culpados devem ser responsabilizados na forma da lei", enfatizou.

Na quarta-feira, Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal, suspeito de crime de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa. Ele comandaria um esquema de distribuição de verbas do ministério em parceria com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, também presos. Os três foram liberados, na quinta-feira, por decisão judicial.

Para o presidente do Senado, todos os acusados de corrupção no MEC — propinas teriam sido pagas em barras de ouro e dentro de Bíblias — têm o direito de se defenderem, sem prejulgamento, garantindo o devido processo legal, do contraditório, segundo os princípios constitucionais. "Mas é um fato grave, que precisa ser investigado pelas autoridades competentes", frisou.

Políticas sociais

Ao falar sobre suas perspetivas sobre o futuro das relações entre Brasil e Portugal, Pacheco elogiou dois programas dos governos petistas, o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, que, na avaliação dele, tiveram forte impacto social no país, ajudando a reduzir a pobreza e a desigualdade de renda.

Segundo ele, para pensar o futuro é preciso olhar o passado e ver que, nas últimas décadas, o Brasil obteve conquistas importantes, decorrentes de programas acertados de vários governos.

Além do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida, que foram extintos na administração de Jair Bolsonaro, foram vitais para o país o Plano Real, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, que debelou a hiperinflação, e as sequentes reformas estruturais, sobretudo a da Previdência Social, aprovada em 2019.

O parlamentar ressaltou, porém, que é preciso avançar mais, pois os desafios para o bem-estar da população aumentaram substancialmente depois da pandemia do novo coronavírus, que não acabou, e da guerra na Ucrânia, que trouxe de volta a inflação. Pelos seus cálculos, 33 milhões de brasileiros vivem hoje na miséria — mais de três vezes a população de Portugal.

Para o presidente do Senado, o Brasil se ressente hoje da falta de planejamento estratégico, pois a ideologia tem se sobreposto ao técnico nas tomadas de decisões. No entender dele, a polarização política desvirtuou o Brasil do crescimento econômico sustentado, por isso, as instituições, incluindo o Congresso, devem trabalhar para desatar os nós que travam a economia, como o sistema tributário, cuja reforma esbarra em vários interesses.

Esse planejamento, disse Pacheco, requer diálogo, sem viés ideológico. É isso que fará as empresas retomarem os investimentos e a criarem empregos. O Brasil tem mais de 11 milhões de desempregados. As incertezas políticas agravam a situação, pois os donos do dinheiro não querem correr riscos ao ampliarem seus negócios.