PEC dos Combustíveis deve ser entregue na próxima segunda-feira (27/6)

Texto do relator Fernando Bezerra Coelho prevê auxílios sociais e suprime proposta de compensação financeira a unidades federativas que optassem por zerar o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha

Raphael Felice

postado em 24/06/2022 18:02 / atualizado em 24/06/2022 18:03

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Proposta de Emenda Constitucional 16 (PEC 16), conhecida como PEC dos Combustíveis, deve ser apresentada na segunda-feira (27/6). Em entrevista coletiva realizada hoje (24), o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que auxílios sociais serão incorporados ao texto com validade até o fim de 2022. A proposta de compensação financeira a estados e ao Distrito Federal que decidissem zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista na redação original da PEC 16, foi cortada do projeto.

Com as alterações, a proposta agora deve contar com reajustes no auxílio-gás — que passará a ser de aproximadamente R$ 120; um aumento em R$ 200 no valor do Auxílio Brasil — que passará a ser de R$ 600; e a criação do chamado voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil, para ajudar a categoria a sustentar a alta do diesel e tentar baratear o preço de produtos na ponta.

Bezerra argumentou que as alterações são por segurança jurídica junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorrem por conta de dúvidas surgidas por senadores sobre a redução tributária do Projeto de Lei Complementar do teto do ICMS (PLP 18) refletir no preço cobrado nas bombas dos postos de combustíveis.

“Já houve uma redução de carga tributária muito expressiva que é trazer para alíquota modal. Fazer agora um esforço adicional, com tantas dúvidas postas sobre a efetividade dessa medida, e propor zerar a alíquota de ICMS num ambiente de contestação judicial, que está sendo patrocinada pelos estados, isso só colocaria mais dúvidas sobre a eficácia dessas medidas”, disse.

Mecanismos em forma de auxílios

Em entrevista coletiva concedida na quinta-feira (23), o líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ) acusou governadores de “insensibilidade com o momento de crise” e afirmou que os mecanismos em forma de auxílios seriam implementados ao texto pois haveria a possibilidade de os governos estaduais não zerarem suas alíquotas do ICMS, o que faria o projeto ser inócuo.

Após mais um resultado negativo em pesquisas de intenção de voto, o governo quer mitigar o preço dos combustíveis e reduzir os impactos da inflação para melhorar o desempenho do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Outra alteração de importância na PEC trata do impacto financeiro fora do teto de gastos, que será de R$ 34,8 bilhões estimados para a União. O texto original previa despesas em torno de R$ 29,6 bilhões.

O senador disse que também foi discutido um auxílio para taxistas e motoristas de aplicativos, mas os senadores chegaram a um consenso de focar em programas que repercutem nas cadeias de produção.

"Houve uma grande discussão para que também possa se chegar com algum tipo de auxílio para taxistas e os motoristas de Uber, dos aplicativos, mas a visão que me parece ser mais consensual no Senado Federal é a de que nós temos que focar nesses programas onde repercute, mais nas cadeias de produção, e é justamente no transporte de cargas”, pontuou.