Selada há quase dois anos, a parceria entre o Banco de Brasília e o Clube de Regatas Flamengo ainda provoca controvérsia entre os acionistas da instituição financeira. Mais do que isso: o contrato entre o banco e o time de futebol é objeto de um processo no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Até ontem à noite, o processo constava na pauta da sessão reservada do TCDF desta quarta-feira, sob a relatoria do conselheiro Márcio Michel.
O processo tramita em caráter sigiloso e já está na fase de decisão de mérito. Tanto o BRB quanto o Flamengo já se manifestaram nos autos. A sessão reservada desta quarta-feira prevê a realização da sustentação oral.
O processo no TCDF tem como origem denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do tribunal. O Ministério Público de Contas (MPC), por sua vez, ingressou com uma representação na corte. O MPC pediu adoção de medida cautelar para suspender o repasse anual, no valor mínimo de R$ 32 milhões, do BRB para o Flamengo. Após análise das justificativas do BRB, o pedido de medida cautelar foi indeferido pelo TCDF. O julgamento do mérito da ação, entretanto, ainda está em aberto.
Paralelamente ao processo em curso no TCDF, o negócio entre o BRB e o Flamengo é motivo de questionamento dos acionistas do banco. Na Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2022, a Associação dos Empregados do Banco de Brasília (AEBRB) e a Associação Atlética Banco de Brasília (AABR), acionistas minoritários da instituição financeira controlada pelo Governo do Distrito Federal, votaram pela reprovação das contas apresentadas na reunião.
Além de mencionar o processo investigatório no TCDF, os acionistas minoritários reclamam de falta de transparência por parte do banco no detalhamento do negócio com o time de futebol. "O resultado financeiro ou mesmo a confirmação das projeções evidenciadas quando da aprovação do projeto original não são apresentadas (sic) suficientemente aos membros do Conselho (de Administração)".
Em resposta às considerações dos acionistas, o presidente do Conselho de Administração do BRB, Marcelo Talarico, e o presidente do banco, Paulo Henrique Costa, asseguram que o negócio mantido entre a instituição financeira e o clube foi "apresentado às alçadas competentes", tendo sido "apreciado e aprovado".
Destacam, ainda, que a parceria não constitui "personalidade jurídica própria". Por essa razão, não haveria necessidade de apresentar "Demonstração de Resultado" específica. O ofício assinado pela cúpula do banco conclui que as receitas e despesas inerentes ao negócio estão incluídas no resultado do banco, tendo sido auditadas e aprovadas segundo normas de governança da instituição financeira.
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