Fachin reitera convite a Forças Armadas para reunião de transparência eleitoral

Além disso, o presidente do TSE afirmou que espera contar com a presença do general Heber Portella, representante do Ministério da Defesa na CTE

Correio Braziliense

postado em 20/06/2022 06:01

(crédito: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou ofício às Forças Armadas reiterando convite para reunião da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições, que ocorre neste segunda-feira (20/6).

O ofício do Tribunal, assinado em 17 de junho, é resposta ao pedido do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, para o agendamento de um encontro entre as equipes técnicas da pasta e da Justiça Eleitoral. O texto indica que a Comissão "é integrada pela equipe técnica deste Tribunal e por instituições que, mesmo nesta fase final de preparação dos sistemas eleitorais, têm dado relevante contribuição para que as eleições sejam realizadas de forma segura e transparente".

A mensagem de Fachin também destaca que a maioria das sugestões apresentadas no âmbito da Comissão foram acolhidas, e que mesmo que algumas não tenham sido postas em prática neste ciclo eleitoral, "serão consideradas para uma nova análise objetivando os próximos pleitos". O ofício termina com um agradecimento às Forças Armadas pelas contribuições no fórum de discussão e pelo "valioso suporte operacional e logístico" prestado em eleições anteriores.

Além disso, o presidente do TSE afirmou que espera contar com a presença do general Heber Portella, representante do Ministério da Defesa na CTE.

Recuo

O objetivo do encontro pedido por Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, segundo o ofício enviado ao ministro Edson Fachin na semana passada, era "dirimir eventuais divergências técnicas" e discutir as propostas apresentadas pelas Forças Armadas ao TSE. O documento foi intitulado "diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira" e sinaliza um recuo após sucessivos questionamentos das Forças Armadas à Justiça Eleitoral.

O general afirmava no texto que a reunião era necessária "para que se possa dar concretude ao diálogo proposto" pelo TSE. Em outro trecho, Oliveira dizia que o Ministério da Defesa não chegou a apresentar apontamentos próprios e que só reiterou as propostas das Forças Armadas — que, segundo o ministro, foram "entendidas como essenciais para fortalecer a segurança, a transparência, a confiabilidade e a auditabilidade do processo eleitoral".

As Forças Armadas encamparam uma campanha que envolveu pedidos de informação e questionamentos constantes aos processos da Justiça Eleitoral. Ao longo os últimos oito meses, 88 perguntas foram enviadas ao TSE. Os militares reproduziram suspeitas, sem embasamento técnico, lançadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o processo de organização das eleições.

"Erro de informação"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral aproveitou uma sessão de debates na Corte no último dia 13 para rebater recentes ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. O presidente havia repetido, dias antes, insinuações infundadas de que não seria possível realizar a apuração simultânea dos votos. Mesmo sem citar nominalmente o chefe do Executivo, Fachin comentou que uma alta autoridade fez "crítica indevida" e que, a partir disso, "espalha-se desinformações e ataques à Justiça Eleitoral".

Em entrevista por videoconferência num evento de discussões conservadoras, Bolsonaro criticou o TSE por não ter aceitado todas as sugestões das Forças Armadas de alterações no sistema eleitoral, em especial a proposta de implementar ferramentas de apuração simultânea. No entanto, diferentemente do que afirmou o presidente, a Justiça Eleitoral já possui mecanismos de acompanhamento dos votos em tempo real pela internet. Diante disso, Fachin afirmou que houve "um erro de informação".