Teto do ICMS pode render prejuízo de R$ 17,2 bi para estados do Nordeste

Governadores da região criticam projeto aprovado no Congresso para tentar baratear combustíveis e falam em perda bilionária

Correio Braziliense

postado em 17/06/2022 06:00 / atualizado em 17/06/2022 06:03

(crédito: Ruy Baron/Flicks)

Após se reunirem, ontem, em Natal (RN), os governadores que compõem o Consórcio do Nordeste voltaram a criticar o teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado no Congresso com apoio do Palácio do Planalto.

Em nota, os representantes dos estados disseram que a medida, se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, causará um prejuízo imediato de R$ 17,2 bilhões na arrecadação do Nordeste.

"Tal medida é ineficaz e revela a preocupação de manter os altos lucros da Petrobras e o rendimento de seus acionistas, permitindo, assim, a continuidade do sucateamento dos ativos de refino", diz nota assinada pelo presidente do Consórcio e governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). "É importante dizer que a principal responsável pelos preços dos combustíveis é a atual política de Paridade de Preços de Importação (PPI), sobre a qual nenhum governador tem capacidade de intervenção."

Os governadores falam, também, em "grave risco ao arranjo federativo brasileiro" com o projeto de lei complementar que estabelece o teto de 17% para o ICMS. "Se sancionado, haverá prejuízo imediato para o Nordeste, de R$ 17,2 bilhões, afetando, principalmente, saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social", afirma outro trecho da nota.

Ao anunciar, no Twitter, a reunião de ontem, Câmara enfatizou: "A medida, eleitoreira e inconstitucional, a pretexto de reduzir o preço dos combustíveis, vai tirar dinheiro da educação, da saúde e dos municípios de forma permanente em troca de uma diminuição de valores ao consumidor que não se sustentará".

O teto do ICMS virou uma queda de braço entre o Executivo e os estados. Durante a discussão da proposta no Senado, os governadores e os secretários de Fazenda foram ao Congresso tentar convencer o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a mudarem o texto para incluir medidas mais benéficas aos cofres dos governos estaduais.

Reversão

O Senado chegou a aprovar uma mudança no cálculo do gatilho para a União compensar os estados pela perda de arrecadação, a pedido dos governadores, mas a Câmara derrubou essa alteração e resgatou o texto original. Os entes federativos queriam que o gatilho de 5% de queda de receita levasse em conta apenas a arrecadação de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte, mas os deputados definiram que o cálculo será feito com base na arrecadação total do ICMS.

"Tudo isso porque o governo federal não enfrenta a verdadeira questão, que são os lucros abusivos da Petrobras e seus acionistas", criticou Câmara.

Os governadores consideram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o teto de ICMS. Alguns estados estudam, inclusive, não aplicar a lei para combustíveis com base em análise jurídica das suas procuradorias.