Pacheco assina MP estratégica que tornará produtos da Defesa "essenciais"

Na prática, as empresas cadastradas pela pasta que forneçam produtos estratégicos à pasta e as Forças Armadas serão consideradas "essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro"

Cristiane Noberto

postado em 10/06/2022 17:46 / atualizado em 10/06/2022 17:46

A MP flexibiliza as contratações e os distratos "no interesse da defesa nacional" - (crédito: Ed Alves/CB)

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10/6), a Medida Provisória 1.123/22, que altera as contratações estratégicas do Ministério da Defesa. Assinada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD) — que também é presidente do Senado — o texto dispõe sobre compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa. Também define regras de incentivo à área estratégica de defesa.

Na prática, as empresas cadastradas pela pasta que forneçam produtos estratégicos à pasta e as Forças Armadas serão consideradas "essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para preservação da segurança e defesa nacional contra ameaças externas".

A MP flexibiliza as contratações e os distratos "no interesse da defesa nacional" sob a anuência do ministro da Defesa, General Paulo Sérgio, que será o responsável por conceder a autorização tanto para credenciamento quanto para descredenciamento das empresas.

O texto fica em vigor até 21 de agosto, e poderá ser prorrogado por mais 60 dias. O Congresso Nacional ainda pode apensar (no sentido de anexar) emendas até o próximo dia 14. Caso o Senado e a Câmara dos Deputados não analisem a MP para transformá-la em permanente, a matéria entrará em regime de urgência no dia 7 de agosto.

Os parlamentares têm até a próxima terça-feira (14/6) para apresentar emendas. O texto entra em regime de urgência em 7 de agosto, caso não tenha sido apreciado pelas duas Casas do Congresso.