Todos os senadores concordam que é necessário um mecanismo para baixar os preços dos combustíveis e aliviar a vida dos consumidores. O ponto que divide opiniões é como isso será feito. A primeira etapa das discussões, na Casa, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS incidente nesses produtos, deixou clara a dificuldade para a obtenção de um consenso.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foi um dos que fizeram duras críticas à proposição — classificada por ele como "algo horrível". Segundo o parlamentar, a média das alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha já é de 17%. Portanto, o impacto maior vai ser somente na gasolina e no etanol, cujas alíquotas podem passar até um pouco dos 30%, conforme o estado.
"Isso é uma improvisação, sem nenhum cálculo e benefício imediato. Em 1º de janeiro do ano que vem, volta tudo como está. Estamos muito perto de votar algo simplesmente horrível", disparou. "Uma improvisação e um oportunismo eleitoral, com total ausência de planejamento. É claro que eu quero que os impostos abaixem, mas não dessa forma", acrescentou.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) chamou governadores e prefeitos a se mobilizarem contra a proposta, por acreditar que o PLP tira recursos de áreas como saúde e educação para distribuir lucro entre acionistas da Petrobras. Ao criticar o governo federal, a parlamentar disse que o Poder Executivo "não respeita ninguém, mas somente justifica que os combustíveis estão altos por culpa dos governadores".
"A Petrobras pode ter lucros, mas não estratosféricos. Não tenha dúvida, povo brasileiro, de que esse PLP 18 vai tirar ainda mais recursos da educação pública", frisou. "Metade do povo brasileiro (sofre) com insegurança alimentar, quando estão priorizando acionistas da Petrobras em detrimento de recursos para saúde e educação", enfatizou. (Com Agência Senado)
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