O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que, na reunião de hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os gestores estaduais querem chegar a um consenso sobre o projeto de lei que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis.
Castro e outros governadores, como Romeu Zema (Novo-MG), se encontraram, ontem, com Pacheco; com o presidente do Comsefaz, Décio Padilha; e com o relator da proposta do teto do ICMS no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
"Os estados deixaram claro que o sacrifício do teto de ICMS não pode atrapalhar políticas públicas", afirmou Castro, em entrevista coletiva. Ele frisou que os governadores estão dispostos a "sacrificar" parte da arrecadação, mas que o texto aprovado na Câmara "não dá".
Ele também destacou que os estados apresentaram, ontem, a Pacheco os impactos que o teto de ICMS terá em políticas públicas e se mostraram céticos sobre a efetividade da proposta para fazer com que a redução do preço dos combustíveis, por exemplo, chegue até a população.
Segundo Castro, foi discutido na reunião apenas o projeto que cria o teto do ICMS. A proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada na segunda-feira, pelo Palácio do Planalto para compensar a perda de arrecadação dos estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha não foi debatida, ressaltou. "Não conhecemos o texto da PEC", declarou.
Por sua vez, Décio Padilha, afirmou que projeto de lei sobre o ICMS vai deixar os 26 estados e o Distrito Federal "ingovernáveis" a partir de 2023, devido a eventuais perdas de arrecadação.
Segundo ele, a PEC proposta pelo governo só compensaria os governos estaduais pela perda de receitas com a redução do ICMS de 17% para 0%, e a medida só valeria até 31 de dezembro. Ou seja, não tem relação, na visão dele, com o corte do tributo do nível atual para 17%.
"Essas perdas, até o presente momento, não encontraram um mecanismo na negociação de compensação. Então, é importante esclarecer para todo o país que se anunciou, ontem (segunda-feira), uma PEC de compensação para desonerações que não tem a ver com o PLP 18, que traz esse impacto na educação, na saúde e na segurança", declarou.
Congresso
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) definiu a iniciativa do governo de "estelionato eleitoral". "Quando se fala de baixar o preço dos combustíveis, eu nunca vi o ponto em que um presidente convoca uma coletiva para anunciar um novo calote eleitoral. Uma coisa que vai durar seis meses até 31 de dezembro", reprovou. "Que o combustível abaixe R$ 2, e o povo fique feliz. Isso vai durar até quando? Até 31 de dezembro. Em 1º de janeiro de 2023, vai voltar um preço muito maior do que hoje."
Conforme o parlamentar, "essa história de uma PEC para zerar e colocar R$ 50 bilhões para compensar os gastos dos estados, isso é estelionato eleitoral".
Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) elogiou a medida do governo. Segundo ele foi a "primeira proposta" que "efetivamente" visa baixar o preço dos combustíveis. Segundo ele, com o ICMS zerado, o combustível cairá quase R$ 2. (Agência Estado, RF e TM)
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