Brumadinho: STF decide que julgamento é de competência da Justiça de MG

STF reconheceu a competência da Justiça Estadual de Minas para processar e julgar a denúncia do Ministério Público mineiro sobre o rompimento da barragem Minas Córrego do Feijão, em janeiro de 2019.

Michelle Portela

postado em 06/06/2022 22:34 / atualizado em 06/06/2022 22:34

(crédito: Alexandre Guzanshe/EM)

Em decisão nesta segunda-feira (6/6), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a competência da Justiça Estadual de Minas para processar e julgar a denúncia do Ministério Público mineiro sobre o rompimento da barragem Minas Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. O caso corria na Justiça Federal desde outubro do ano passado, a pedido do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que é réu no caso.  

“Tudo o que o ex-presidente da Vale conseguiu no ano passado foi paralisar o processo e adiar o julgamento dos réus. Para as famílias das vítimas, esta decisão de hoje é uma vitória. Queremos que esse processo siga na Justiça de Minas Gerais e os responsáveis venham a júri popular em Brumadinho o mais rápido possível”, afirmou Alexandra Andrade, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina do Córrego do Feijão (Avabrum). 

Para o presidente da entidade, a manutenção do processo em Minas Gerais é fruto da luta por justiça das famílias atingidas pelo maior desastre ambiental da história no Brasil. “Quando a Justiça é ágil ela coloca um fim na impunidade. Agora esperamos que o Judiciário em Minas Gerais seja rápido. Depois de tudo o que sofremos — e estamos sofrendo — não podemos enfrentar uma nova tragédia, agora jurídica, nos tribunais. A Vale e seus executivos querem a demora do julgamento. Mas a decisão é uma vitória para nós e para todos aqueles que sofrem diretamente as consequências do crime”, avaliou a presidente da entidade.

Entenda o caso

Em abril deste ano, a Avabrum enviou dois ofícios para o ministro Edson Fachin, relator do processo, denunciando a manobra dos réus ao solicitar a remessa da ação para o âmbito federal. Um dos documentos também foi assinado pela Arquidiocese de Belo Horizonte, Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser). O segundo ofício foi proposto por vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho (CMB), e chancelado pela Avabrum.

A associação ainda realizou dois atos públicos pedindo que a ação penal voltasse para Minas — uma em frente ao Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, e outra na frente do Fórum de Brumadinho —  e reafirmou o pedido de justiça em todos os seus demais atos.

Ao todo, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou duas empresas (Vale e Tüd Süd) e 16 pessoas, ex-diretores da mineradora Vale e executivos da Tüv Süd.

A Avabrum destaca que a denúncia do MPMG apontou a maquiagem de informações e a negligência da empresa. Além disso, relatório de investigação da Polícia Federal e laudos internos atestaram que a cúpula da empresa sabia dos riscos e atuou de forma omissa e irresponsável.