O incômodo instalado no Judiciário após o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolver o mandato de parlamentares cassados provocou mais uma reação. O presidente da Corte, Luiz Fux, marcou para a próxima terça-feira uma sessão extraordinária no plenário virtual para os magistrados analisarem uma ação que pede a derrubada da liminar concedida por Marques ao deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
A decisão atende a um pedido da ministra Cármen Lúcia, que é relatora de um pedido feito pela defesa de Pedro Paulo Bazana (PSD), suplente do bolsonarista. A magistrada destacou a urgência de avaliar o caso. Fux, então, determinou que o tribunal aprecie a matéria em 24 horas.
"Acolho a solicitação apresentada pela eminente ministra relatora, para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do plenário desta Corte, com início em 07.06.2022, à 00h00min, e término em 07.06.2022, às 23h59min", escreveu Fux.
Na semana passada, Nunes Marques suspendeu duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassaram os mandatos de dois parlamentares: além de Francischin, o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).
Os suplentes dos dois políticos foram ao STF para contestar a decisão. A defesa de Bazana argumentou que o ministro não tinha competência para analisar o caso. O PT também encaminhou ao Supremo o recurso contra a liminar, pois quem assumiu o lugar de Noventa, após a cassação, foi o petista Márcio Macêdo, suplente da coligação.
A sigla sustenta que o entendimento de Nunes Marques contraria a Constituição. "Essa decisão, com as devidas vênias, atenta contra os preceitos processuais e gerará grave lesão à ordem pública, razão pela qual se utiliza da presente via de suspensão de liminar para requer desse egrégio Supremo Tribunal Federal a restauração da decisão da Justiça Eleitoral, nos termos que se seguem", escreveu o partido.
Francischini foi condenado pelo TSE por disseminar notícias falsas contra as urnas eletrônicas. Valdevan Noventa foi punido por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018.
2ª Turma
As liminares expedidas por Nunes Marques ainda têm de ser analisadas na 2ª Turma do Supremo. A Corte aguarda ser provocada para levar os dois casos à apreciação. Entre os magistrados, a tendência é de que a decisão seja derrubada.
Para contestar a devolução dos mandatos, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhar um recurso ao STF. Outro caminho é a provocação do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet.
A 2ª turma do STF é composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Nunes Marques. Caberia a esse último decidir quando levar o tema a debate.
Convicção
Ontem, o deputado afastado Márcio Macêdo disse ter "a plena convicção de que seu mandato será restituído em curto espaço de tempo".
"Essa decisão foi tomada em caráter cautelar, podendo ser revista, não apenas pelo próprio relator, como pelos órgãos colegiados do STF e também pelo presidente. Para que essa revisão ocorra, estão sendo apresentados recursos pelo Partido dos Trabalhadores e por mim", comentou, em nota.
Macêdo — que é vice-líder do PT — também afirmou que a decisão de Nunes Marques contraria a jurisprudência das cortes superiores e que confia nos ministros do STF para manter o compromisso com o Estado democrático de direito. "Tenho a certeza de que jamais se curvarão a quaisquer pressões ou tentativas de influência em suas decisões para que se afastem da aplicação do bom direito", frisou.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.