PT vai ao STF contra decisão a favor de condenado por compra de voto

Sigla apresentou recurso, pois parlamentar petista Márcio Macedo assumiu lugar de Valdevan Noventa, que foi cassado pela Justiça Eleitoral

Luana Patriolino

postado em 03/06/2022 17:22

Nunes Marques devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) - (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O Partido dos Trabalhadores (PT) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (3/6), contra a decisão do ministro da Corte Nunes Marques que devolveu o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O político havia sido cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018.

A legenda encaminhou ao Supremo o recurso contra a decisão, pois, após a cassação, quem assumiu o lugar de Valdevan Noventa foi o petista Márcio Macedo, suplente da coligação. Segundo a petição do PT, o entendimento de Nunes Marques contraria a Constituição.

“Essa decisão, com as devidas vênias, atenta contra os preceitos processuais e, gerará grave lesão à ordem pública, razão pela qual se utiliza da presente via de Suspensão de Liminar para requer desse eg. Supremo Tribunal Federal a restauração da decisão da Justiça Eleitoral, nos termos que se seguem”, escreveu o partido.

O documento foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux. O PT citou que a ordem de Nunes Marques representa uma “afronta” à Justiça.

“A supressão de instância, no presente caso, viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar do eg. Min. Nunes Marques deve ser cassada representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica”, diz o recurso.

Devolução de mandatos

A decisão de Nunes Marques aconteceu no mesmo dia em que ele derrubou a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Em outubro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, suspender o mandato do político por disseminação de fake news.

Já Valdevan Noventa teve seu mandato cassado, pois, segundo o TSE, moradores de municípios de Sergipe foram pressionados para simular doações ao então candidato. A investigação mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitas na mesma agência bancária e em dias muito próximos.