Na contramão da Justiça Eleitoral, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Em outubro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, suspender o mandato do parlamentar por disseminação de fake news.
Nunes Marques — indicado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) — argumentou que o entendimento do TSE não poderia retroagir e, portanto, não deveria ser aplicado a assunto relacionado a 2018.
"Não é possível afirmar, com base em nenhum método hermenêutico, que essas eram as balizas a serem observadas por ocasião do pleito ocorrido em 2018. Ninguém poderia prever, naquela eleição, quais seriam as condutas que seriam vedadas na internet, porque não havia qualquer norma ou julgado a respeito", argumentou o magistrado.
Em 2018, Francischini fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia da votação, alegando fraude nas urnas eletrônicas. A Corte considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
Na avaliação de Nunes Marques, não há elementos suficientes para concluir que a live tenha beneficiado Francischini ou que tenha sido promovida com essa finalidade. "Tampouco se depreende da leitura do acórdão objeto do recurso extraordinário que a campanha do referido candidato tenha sido articulada, financiada ou executada com o objetivo de patrocinar o ilícito. Não há qualquer elemento ou evidência que possa estabelecer tal nexo", ressaltou. Ainda cabe recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.
Na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes — integrante do STF e vice-presidente do TSE — citou o caso de Francischini durante o encerramento de um evento voltado a diplomatas, no auditório do TSE. Ele disse que a condenação e a cassação do bolsonarista serviria de exemplo para o tribunal lidar com casos de fake news neste ano.
"Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais e que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou. O nosso leading case é um deputado estadual do Paraná", destacou Moraes, na ocasião.
Delegado federal, Fernando Francischini teve a maior votação da história do Paraná para deputado estadual em 2018, com 427.749 votos, ou seja, 7,5% do total, segundo dados do TSE. Nas redes socais, o parlamentar comemorou. Postou uma foto dele acompanhada da legenda: "O campeão voltou". Bolsonaro também festejou a decisão do magistrado (leia reportagem abaixo)
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