Estados, União e Congresso têm 12 dias para apresentar acordo sobre ICMS

Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu com presidentes do Congresso, secretários e representantes do governo nesta quinta-feira (2/6)

Luana Patriolino

postado em 02/06/2022 17:22 / atualizado em 02/06/2022 17:23

(crédito: Carlos Vieira/CB/DA.PRESS)

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os estados, a União e o Congresso apresentem, até 14 de junho, um acordo sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A proposta de conciliação deve ser entregue ao ministro André Mendonça.

O magistrado é relator da ação que discute o convênio que regulamentou a alíquota do tributo nos combustíveis. A decisão veio após uma reunião na Corte, nesta quinta-feira (2/6), com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de secretários estaduais de Fazenda e representantes do governo federal.

Entre os pontos de conciliação estão a alíquota única nacional de ICMS, a não ampliação da base tributária, a monofasia e a essencialidade dos combustíveis — que cita a discussão do PLP 18/2022. O projeto coloca a matéria como bem essencial para a população.

O Congresso Nacional aprovou, em março, uma lei que estabelecia uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis. A proposta foi encampada pelo governo e teve como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O presidente Jair Bolsonaro culpa os governadores pela alta do diesel e está preocupado com o efeito disso na campanha eleitoral. Em declarações recentes, ele ainda afirmou lamentar que alguns representantes estaduais tenham aumentado o ICMS de produtos, dentre eles, os combustíveis.