O Senado Federal aprovou por votação em dois turnos, nesta quinta-feira (2/6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Os senadores foram unânimes na decisão, com 71 votos favoráveis em primeiro turno e 72 votos a favor no segundo.
O projeto agora segue para a Câmara e, caso não receba alterações, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O Congresso já havia apreciado uma proposta parecida, que foi à sanção presidencial após aprovação pela Câmara dos Deputados no dia 4 de maio, por 449 votos a 12, da criação do piso salarial dos profissionais de saúde (PL 2564/20). Como o piso não era previsto na Constituição, contudo, o Senado fez essa correção por meio da PEC 11.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou os colegas de Casa pela aprovação do texto e comentou o risco de eventual inconstitucionalidade no texto.
“Essa PEC de autoria da Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatada por Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente da Casa e presidente da CCJ, vindo diretamente ao plenário por consenso dos senadores, busca corrigir risco de iniciativa um iminente risco de discussão sobre constitucionalidade de um PL que é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que, dia sim e dia também, me cobrava a pauta daquele projeto de lei para se fixar o piso nacional dos enfermeiros (PL 2564/20)”, disse.
Ele agradeceu, em nome do Senado, no Twitter, "os profissionais da Saúde por toda a dedicação e empenho. Ainda há muito a ser feito, mas é certo que o Congresso é um parceiro e aliado desses trabalhadores fundamentais para o Brasil que queremos e merecemos".
Em nome do Senado, agradeço aos profissionais da Saúde por toda a dedicação e empenho.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) June 2, 2022
Ainda há muito a ser feito, mas é certo que o Congresso é um parceiro e aliado desses trabalhadores fundamentais para o Brasil que queremos e merecemos.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também comentou a aprovação e ressaltou a importância dos enfermeiros.
“Nós já sabíamos que, das atividades humanas, enfermeiro é uma das mais nobres. Nós já tínhamos aprendido essa lição. A lição nós sabemos de cor, resta somente aprendê-la, e foi exatamente na pandemia que nós aprendemos que enfermeiros e enfermeiras são um verdadeiro exército de heróis e heroínas que souberam, superando dificuldades físicas e emocionais, enfrentar aquele quadro terrível que tomou conta do Brasil e do mundo”, disse.
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Senadores têm até 16 de maio para concluir a análise Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado -
Reunião do relator da PLP 18/22, Fernando Bezerra (MDB/PE), com os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) e Jean Paul Prates (PT/RJ); e os secretários da Fazenda do CE, ES, SP, PA E PE Foto: Arquivo assessoria Jean Paul Prates
