Senado aprova medida que promete desconto nas contas de luz

Segundo os parlamentares, as distribuidoras de energia teriam obtido um ganho indevido após decisão do Supremo

Cristiane Noberto

postado em 01/06/2022 23:07

(crédito: Barbara Cabral/ Esp. CB/D.A Press)

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º/6), o Projeto de Lei 1.280/22, que visa devolver valores de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. A ideia é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) destine os créditos na forma de redução de tarifas. O texto agora vai para análise da Câmara dos Deputados.

“Estamos, aqui, fazendo justiça ao consumidor de energia do país, ao cidadão que pagou indevidamente, por mais de 15 anos, 20 anos, uma bitributação. Estamos devolvendo com justiça esses valores pagos a mais a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápida”, disse o autor da proposta, senador Fabio Garcia (União-MT).

O valor cobrado a mais é de quase R$ 50 bilhões, segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Ora, se o consumidor pagou um valor maior, não há que se falar em não receber integralmente os créditos tributários decorrentes da citada decisão do STF. A votação de hoje fará justiça para com o consumidor de energia no Brasil, fazendo com que haja uma mitigação, portanto, um ajuste para menor das tarifas de energia elétrica”, destacou.

A proposta surgiu após a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017 que dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado das distribuidoras de eletricidade que não deveriam compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas. Assim, as distribuidoras foram habilitadas a receber uma restituição bilionária da União.

Contudo, o repasse não era para o caixa dessas empresas, mas sim dos consumidores, já que os tributos são incorporados às tarifas e repassados aos usuários. Assim, segundo os parlamentares, as distribuidoras de energia teriam obtido um ganho indevido.