O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, presta esclarecimentos nesta quarta-feira (1°/6) após ser convidado pela Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). O requerimento de convocação (REQ 34/2022) transformado em convite partiu do deputado Elias Vaz (PSB-GO), que busca esclarecer os acontecimentos sobre a suposta ex-funcionária fantasma do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), Walderice dos Santos, conhecida como Wal do Açaí.
Bianco afirmou que não tratou do tema com Bolsonaro. "O senhor [Elias Vaz] me pergunta se eu tratei desse assunto com o presidente da República. Absolutamente, não", afirmou. "Para ser franco, eu soube desse assunto pela imprensa”, afirmou. Segundo ele, casos como os de Wal do Açaí passam por técnicos que atuam na Advocacia-Geral da União. “Atuação é impessoal."
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Durante a sessão, após uma hora explicando as particularidades do órgão que representa, Bianco destacou que a AGU não representa apenas o Executivo, mas o Legislativo. Após o discurso, Elias Vaz questionou Bianco sobre seu papel na defesa da suposta funcionária fantasma. "Eu tenho que defender a senhora Walderice dos Santos porque ela exerceu uma função pública, quando a acusação é ao contrário, de que ela não exerceu a função pública. Ela exerceu outro tipo de função, de caráter privado, do senhor Jair Messias Bolsonaro", argumentou o AGU.
Bianco ainda destacou a questão do juízo de valor em peças jurídicas. “Se fizermos juízo com base no que o promotor coloca na sua peça inaugural, certamente poderíamos ser injustos. Em sua peça, ele diz que não tem indícios. Imagina, uma peça contra mim, Bruno Bianco, que diz que eu usei um servidor da AGU na minha casa. Comprove o contrario", explicou. O AGU demonstrou preocupação com a acusação e a realidade. “Me preocupo com a distinção entre a acusação e a realidade. O processo pode verificar coisas que nós não sabemos", completou.
Processo
O AGU leu a versão integral da petição inicial — verão simplificada — destacando que o documento tem 110 laudas. “Muito embora, os elementos reunidos nestes autos não permitam afirmar com tal segurança que tal remuneração percebida por Walderice Conceição, por parte dela, era desviada em favor por parte de terceira pessoa, são mais do que suficientes para concluir que por mais de 15 anos ela foi remunerada pela Câmara dos Deputados”, versa a conclusão do Ministério Público lida por Bruno Bianco.
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