O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, ontem, que uma solução para as discussões sobre a privatização da Petrobras seria a venda, pelo governo, de ações da empresa, abrindo mão de ser o sócio majoritário. Isso porque, para ele, são remotas as possibilidades — entre outras razões por causa do pouco tempo para debate e a polarização vivida atualmente pelo país — de se votar, este ano, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a venda da petroleira.
"O governo pode, por meio de um projeto de lei ou uma discussão mais rápida, vender as ações do BNDES que tem. Deixaria de ser majoritário e tiraria das costas a responsabilidade pela falta de sensibilidade da Petrobras", sugeriu, em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Lira aproveitou para criticar a petroleira que, segundo ele, está "insensível" à situação da população por conta das sucessivas altas dos preços dos combustíveis. Para ele, a Petrobras deveria atuar de forma ativa contra os aumentos, mas, em vez disso, priorizaria os dividendos dos investidores.
"A Petrobras, hoje, não tem nenhum viés estruturante para o país, a não ser o pagamento de dividendos de seus investidores. É uma empresa livre e independente, que não tem função social. Então, nessa esteira, ou a gente privatiza ou toma as medidas mais duras. Outras petroleiras têm tido a sensibilidade de abrir mão de parte dos lucros para bancar subsídio direto, congelar os preços ou fazer algum ato direto para a população", lembrou.
Alternativas
Sobre isso, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Parlamento tem trabalhado em alternativas para conter os reajustes. "Vamos continuar tentando achar uma solução que não infrinja a lei eleitoral, o teto de gastos e a responsabilidade fiscal", explicou.
Para o deputado Nereu Crispim (PSD-RS), a venda pelo governo das ações da Petrobras é inconstitucional, pois, como ressaltou, a empresa integra a Administração Pública Indireta, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Conforme disse, o problema está na política do Preço de Paridade de Importação (PPI).
"Essa política retroage nas conquistas sociais, ao estabelecer como referência os preços no mercado internacional. Cogitar a venda da Petrobras, ou suas ações, e desvincular a estatal da União é inconstitucional, não admitido no ordenamento jurídico", apontou.